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LDO prevê ampliar incentivos para R$ 114 bi no próximo ano
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A renúncia de impostos e
contribuições prevista pelo governo para o próximo ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), será de R$ 114
bilhões. Desse total, a LDO estima que R$ 97 bilhões serão renúncias de impostos e contribuições incidentes sobre os setores da economia.
Outros R$ 17 bilhões representarão isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o INSS, como a
que é dada a entidades filantrópicas e clubes de futebol.
Do total estimado para o próximo ano, a maior parte das renúncias, R$ 29,6 bilhões, ocorrerá entre empresas de comércio e serviços e se deve, principalmente, à redução de tributos para micro e pequenas empresas no programa Super-Simples.
No setor industrial, a perda
de arrecadação estimada será
de R$ 19,2 bilhões e decorre,
entre outros projetos, da redução na cobrança de impostos
das empresas em atividades na
Zona Franca de Manaus e de
R$ 2 bilhões em benefícios destinados às montadoras.
Os benefícios dados a projetos de infra-estrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão
subtrair R$ 1,4 bilhão da arrecadação. O alto volume das renúncias mostra a opção do governo em conceder desonerações tributárias, em vez de promover uma efetiva redução da
carga.
A criação de novos tributos e
os ajustes feitos nas normas
nos últimos anos ampliaram o
total de impostos pagos pela sociedade. O dado oficial mais
atualizado, da Receita Federal,
é de 2006, quando a cobrança
de impostos e contribuições
feita por União, Estados e municípios somou R$ 795 bilhões,
o correspondente a 34,23% do
PIB (Produto Interno Bruto).
Outro fato apontado por tributaristas é que a opção por
conceder desonerações, em vez
de cortar ou diminuir tributos,
significa privilegiar políticas
específicas. Um exemplo é o da
política industrial. Fortemente
concentrada em ações de estímulo às exportações, a renúncia de tributos nesse programa
é de R$ 21,4 bilhões até 2011.
Crítico do atual nível da carga tributária, o advogado Ives
Gandra da Silva Martins diz
que o alto peso dos tributos reflete o excesso de gastos na máquina pública. "No Brasil, gasta-se muito e gasta-se mal. Enquanto nos EUA e no Japão a
carga tributária é de 30% sobre
o PIB, no Brasil o percentual é
de 37%. Isso reflete a incapacidade do governo em controlar a
despesa no setor público."
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