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NA MIRA DO FISCO
Receita faz 226 autuações por evasão de IOF e CPMF; instituições dizem que não houve irregularidade
Triplica o valor de multas contra bancos
ÉRICA FRAGA
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
A Receita Federal, sob a gestão
petista, aumentou o cerco às instituições financeiras. Entre janeiro
e julho deste ano, aplicou sobre o
setor autuações de R$ 3,645 bilhões por evasão tributária -o
que equivale a cerca de dois meses
de arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O valor
mais que triplicou em relação ao
R$ 1,03 bilhão registrado no mesmo período de 2002.
As autuações saltaram de 184
para 226. Entre os punidos, está
até o Banco do Brasil, instituição
oficial. A Folha identificou duas
grandes autuações contra o BB
desde 2002. Somadas, elas são de
cerca de R$ 350 milhões.
A CPMF é o tributo que mais
tem provocado punições por parte da Receita Federal. "Quando a
CPMF surgiu, criou-se o mito de
que era um tributo "insonegável"
[sic]", relata Paulo Ricardo Cardoso, coordenador-geral do Departamento de Fiscalização da
Receita. "Agora, sabemos que isso
nunca passou de um mito."
Casos
O BB, por exemplo, já foi multado duas vezes por operações que,
para a Receita, caracterizam evasão de CPMF. Mas está longe de
formar um caso isolado.
Além desse banco, já foram
multados por conta do tributo,
nos últimos anos, Itaú, Santander,
Unibanco e a empresa de leasing
(arrendamento mercantil) do Citibank.
Os cinco bancos apelaram ao
Conselho de Contribuintes, órgão
paritário da Fazenda que julga recursos contra multas.
Os únicos recursos já decididos
pelo conselho são do Banco do
Brasil e do Citibank. Em ambos, o
órgão concordou com a decisão
da Receita, confirmando multas
de, respectivamente, R$ 417 mil e
pouco menos de R$ 10 milhões.
Os recursos do Santander e do
Unibanco serão julgados na próxima semana. E o do Itaú, que já
esteve em pauta, mas acabou voltando para a Receita por conta de
um erro, deverá ser julgado pelo
conselho até o fim de outubro.
O caso do Itaú está entre os mais
polêmicos porque o banco está
sendo julgado pela Justiça por crime contra a ordem tributária. O
processo corre sob sigilo em ambas as instâncias (administrativa e
judicial), mas a Folha apurou que
a autuação da Receita [que inclui
o valor devido do tributo, os juros
de mora e a multa] se aproxima
de R$ 1 bilhão.
Outros grandes bancos já foram
autuados por causa da CPMF e alguns, segundo a Folha apurou,
aderiram ao Refis 2, parcelamento especial de dívidas com o governo federal, cuja fase de adesão
acabou no domingo passado.
IOF e IR
Embora a CPMF venha sendo o
pivô da maior parte das autuações
mais recentes, irregularidades
com outros tributos, como IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) e Imposto de Renda, frequentemente também levam o
fisco a multar bancos.
Os processos quase sempre terminam no Conselho de Contribuintes. Muitos casos de IOF têm
motivado decisões favoráveis aos
bancos. Uma exceção ocorreu
com o Safra, autuado em R$ 2 milhões por não recolher o IOF de
forma adequada, no entendimento da Receita. A multa acabou
sendo confirmada no conselho.
Agora, a grande expectativa das
instituições financeiras diz respeito ao rumo dos recentes processos de CPMF no conselho. Por enquanto, os dois únicos recursos
julgados favoreceram o Fisco.
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