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Planos incluem maior fiscalização, desoneração da folha de pagamento das pequenas e qualificação profissional
Governo cria "frentes" para gerar empregos
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo Lula sabe que a informalidade é grande no país e
tem várias "frentes" para combatê-la. "Vamos intensificar a fiscalização, desonerar a folha de pagamento das pequenas empresas
e melhorar a qualificação dos trabalhadores", diz Remigio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério
do Trabalho.
Na sua análise, há três caminhos
para a criação de empregos no
país: investimento público em infra-estrutura, investimento privado e redução da jornada de trabalho. Se o país crescer de 3,5% a 4%
neste ano, como prevê o governo,
a tendência é o número de empregos crescer, especialmente no setor de serviços, diz Todeschini.
"O ministério já solicitou a contratação de mais 600 fiscais por
meio de concurso público. Cerca
de 150 fiscais já foram selecionados." Hoje o ministério conta
com cerca de 2.900 fiscais.
Outra ação do governo Lula para combater a informalidade, segundo o secretário, virá com a desoneração da folha de pagamento
das pequenas empresas para o financiamento da Previdência Social -tema que está em discussão
na reforma previdenciária.
"A Previdência é distribuição de
renda. Quando o empregador paga a Previdência, ele distribui renda, já que as aposentadorias têm
efeito positivo no consumo do
mercado interno. O país precisa
pagar aos 21 milhões de aposentados para que eles ajudem também
a aumentar o consumo no país."
Qualificação
O governo vai destinar recursos
do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador) para melhorar a
qualificação dos trabalhadores e
para financiar setores que têm
maior potencial para gerar empregos, como comércio, serviços
e construção, além das áreas de
saúde, habitação e agricultura.
A meta do Plano Nacional de
Qualificação, que foi reformulado, é atender 150 mil pessoas. O
governo quer atender especialmente as pessoas que têm maior
dificuldade para conseguir e também manter seus empregos.
Nas áreas de saneamento, de
habitação e de transportes, diz
Todeschini, o governo decidiu investir R$ 7,5 bilhões neste ano
com recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço). A
meta, com esses investimentos, é
criar 964 mil empregos neste ano.
Também foram reservados R$ 9
bilhões em recursos do FAT para
os programas de geração de emprego e renda. A estimativa é criar
900 mil empregos e realizar 840
mil operações de crédito em 2004.
"O presidente Lula está preocupado em combater a informalidade e o desemprego", afirma. Um
grupo de trabalho formado por
técnicos de vários ministérios,
coordenado pelo do Trabalho, já
está estudando, segundo Todeschini, formas para criar empregos
nas regiões metropolitanas, as
mais afetadas com o encolhimento do setor industrial.
Informalidade maior
A informalidade que existe
atualmente no mercado de trabalho é resultado da péssima distribuição de renda no país, segundo
Todeschini.
Ele cita alguns dados para mostrar essa má distribuição de renda: em 90, a renda dos trabalhadores correspondia a 45,3% do
PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país). Em
2002, esse percentual caiu para
36,1%. A renda do capital já subiu
de 32,5% para 41,9% no mesmo
período. "Se não houver melhora
na distribuição de renda, a informalidade não diminuirá."
Outro indicador, diz o secretário, é o que mede o lucro das empresas e os empregos criados por
elas. De janeiro a setembro de
2003 o lucro das 15 maiores empresas do país subiu 73%, de R$
26,4 bilhões para R$ 45,8 bilhões.
No mesmo período, os empregos
dessas companhias aumentaram
apenas 0,4%.
"O lucro precisa ter uma finalidade social para que torne possível elevar o número de consumidores, a produção, o investimento
e os empregos e, com isso, haja
melhor distribuição de renda."
(FÁTIMA FERNANDES)
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