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Incentivos dão "perdas" de R$ 35 bi
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cortes nas deduções de despesas médicas e com educação no
Imposto de Renda das pessoas físicas e em benefícios concedidos a
entidades filantrópicas são medidas em estudo no governo para
compensar novos incentivos fiscais sem aumentar uma conta que
ultrapassa R$ 35 bilhões neste
ano.
A Receita Federal abrirá mão,
até dezembro, de R$ 23,957 bilhões em tributos -valor equivalente ao que arrecadará no ano
com a CPMF cobrada sobre as
operações financeiras e cuja sobrevida o governo pretende garantir na reforma tributária.
A maior fatia dos benefícios tributários fica com os contribuintes
pessoas físicas, embora as despesas médicas e com instrução representem apenas uma parcela
menor, que não chega a R$ 2 bilhões.
Já a conta dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa de R$
11 bilhões neste ano.
Mas é numa fatia de R$ 2,18 bilhões que o governo enxerga espaço para corte: são os incentivos
concedidos a entidades ditas filantrópicas. As 350 maiores beneficiárias do não-pagamento de
contribuições para a Previdência
Social são alvo de uma auditoria.
Parte delas perderá a isenção
atual.
Tanto o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) como o colega Ricardo Berzoini (Previdência Social) avaliam que novos incentivos dependem de corte nos
atuais.
As pressões por novos incentivos partem de propostas apontadas como prioridades no governo
Lula. A política industrial -destinada a estimular setores da economia que aumentem as exportações e substituam as importações- e o Programa Primeiro
Emprego pressupõem a concessão de novos incentivos fiscais a
empresas.
O tamanho da renúncia fiscal a
ser concedida a segmentos da
economia que o governo pretende estimular será analisado na
próxima reunião da Câmara de
Política Econômica, marcada para quarta-feira, no Palácio do Planalto. E há claras resistências no
Ministério da Fazenda a uma política industrial movida à concessão de novos incentivos.
Os incentivos a empresas que
contratarem jovens é objeto de
negociação entre o ministro Jaques Wagner (Trabalho) e Berzoini.
Eficácia duvidosa
A indústria já deixa de pagar ao
fisco neste ano R$ 6,3 bilhões em
impostos, mais da quarta parte do
total de incentivos concedidos pela Receita Federal. É mais do que
tudo o que a União vai investir
neste ano -em obras de saneamento e na manutenção de estradas, inclusive.
Aí estão contabilizados os incentivos à indústria automobilística e ao setor de informática, por
exemplo. Acontece que o governo
não dispõe de nenhuma resposta
clara sobre a eficácia econômica
do dinheiro que o Estado deixa de
arrecadar.
O setor de informática deixará
de pagar R$ 1,5 bilhão em impostos neste ano e tem benefícios garantidos por lei até 2009. Como
esse, a maioria dos incentivos está
amarrada a contratos difíceis de
mexer -alguns têm tempo indeterminado para vigorar, outros
têm ainda uma longa sobrevida,
muito além do mandato de Luiz
Inácio Lula da Silva.
Daí a avaliação de técnicos de
que o caminho é rever as deduções a que as pessoas físicas têm
direito: as despesas médicas representam R$ 1,2 bilhão em incentivo; o abatimento dos gastos
com instrução consome mais R$
625 milhões.
Esses benefícios, dirigidos sobretudo à classe média, já caíram
entre 2002 e 2003, segundo boletim de demonstrativo dos benefícios tributários disponível no site
do Ministério da Fazenda. Ainda
de acordo com o boletim, o volume total de benefícios aumentou
em reais: a renúncia fiscal neste
ano representa 1,7% do Produto
Interno Bruto e 10,64% de tudo o
que a Receita Federal arrecada.
Horário eleitoral
Só por conta do horário eleitoral
gratuito na campanha do ano
passado, a União deixará de arrecadar R$ 174 milhões neste ano.
Esse o valor que as emissoras de
rádio e televisão poderão abater
do Imposto de Renda pela transmissão da propaganda eleitoral
gratuita.
O setor de serviços e o comércio
levam cerca de 20% dos incentivos concedidos pela Receita. Os
projetos culturais incentivados ficam com R$ 357 milhões neste
ano (1,5% do total).
Não é a primeira vez que o governo fala em rever os incentivos
fiscais. O ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002)
tentou levar a proposta adiante no
início de seu primeiro mandato
(95-98). A tradição indica que é
mais fácil aumentar tributos e
conceder mais isenções do que rever as renúncias de impostos e
contribuições.
Até aqui, o projeto de reforma
tributária se limitou a conter os
incentivos concedidos a empresas
pelos Estados que disputam investimentos privados entre si. Segundo estimativa do Conselho
Nacional de Política Fazendária
(Confaz), os Estados e o Distrito
Federal deixam de arrecadar R$
24 bilhões por ano com a chamada "guerra fiscal".
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