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Abatimentos com educação e planos de saúde seriam reduzidos; terceirizados também devem pagar mais
Governo quer cobrar mais IR da classe média
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A classe média brasileira será
chamada a pagar mais Imposto
de Renda. Só que, desta vez, o estudo em gestação não prevê aumento de alíquota, mas corte das
deduções. O efeito final será o
mesmo: a carga tributária aumentará para as pessoas físicas.
Além de endurecer as regras para as deduções do IR, o governo
fará uma nova ofensiva para levar
os profissionais "terceirizados"
(que têm empresas) a pagar mais
imposto sobre o lucro presumido.
Objetivo: obter R$ 3 bilhões por
ano -valor equivalente ao que a
Receita deixa de arrecadar com as
atuais regras de deduções do IR
da pessoa física.
Por ora, a alíquota de 35% é descartada como solução econômica
porque arrecadaria apenas R$ 600
milhões por ano. Ela poderá ser
criada, porém, como medida política, se o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva desejar. Nas simulações do Ministério da Fazenda,
pagariam 35% de IR os contribuintes que ganham acima de R$
12 mil por mês.
Haverá também a correção da
tabela de desconto na fonte e das
faixas de alíquotas. Atualmente, o
limite de isenção é de R$ 1.058. O
limite deverá subir, segundo a Folha apurou, para cerca de R$ 1.400
-reajuste de pouco mais de 32%.
Atualmente, quem ganha entre
R$ 1.058 e R$ 2.115 paga 15% de
imposto. Com a elevação do limite de isenção, será elevado também o limite para a incidência da
alíquota de 15%. O percentual
dessa elevação, porém, está em estudo e deverá ser menor do que
30%. Assim, também será elevado
o valor a partir do qual incide a
atual alíquota de 27,5%.
Alterações
Hoje, se um contribuinte que
paga 27,5% de IR gastar R$ 1.000
com despesa médica, consegue
deduzir R$ 275 -significa que,
na declaração anual, R$ 275 de
sua renda não são tributados. Já
um contribuinte que paga 15% e
que gasta os mesmos R$ 1.000, deduz apenas R$ 150. Na prática,
quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais imposto.
A Folha apurou que a idéia é
acabar com essas diferenças, obrigando o contribuinte da faixa de
27,5% a deduzir a mesma quantia
do que está na alíquota de 15%. Se
for criada a de 35%, a dedução
também seria a da faixa de 15%.
Em outras palavras: o percentual de desconto seria igual para
todos os contribuintes e não
maior para quem ganha mais. Esse percentual será usado também
para calcular outras deduções
previstas hoje, como despesas
com planos de saúde e educação,
por exemplo. Essas deduções são
usadas na declaração anual.
Outra opção seria usar uma alíquota intermediária -por exemplo, 20%. Por esse critério, perde o
contribuinte que está na alíquota
de 27,5%, pois deixaria de abater
R$ 7,50 a cada R$ 100 gastos. Ganhariam o contribuinte que está
na faixa de 15% (pois abateria
mais R$ 5 a cada R$ 100 gastos) e a
Receita, porque R$ 2,50 a cada R$
100 gastos não seriam deduzidos
-por nenhum dos dois.
Desgaste político
O governo avalia que seria muito desgastante no Congresso e na
opinião pública acabar com as deduções, saída ideal para a Receita.
Por isso, optará pelo endurecimento das regras de dedução.
Atualmente, há quatro tipos
principais de dedução: com dependentes, com saúde (médicos e
planos de saúde), com educação e
previdência (oficial e privada).
A dedução com dependente é
de R$ 1.272 cada um. Com educação, há limite de R$ 1.998 por dependente ou o próprio contribuinte. Não há limite de deduções
com saúde. A previdência privada
está limitada a 12% da renda bruta
tributável, enquanto a oficial não
tem limite (embora haja um teto
sobre o qual ela é calculada).
Dependendo dos cortes que o
governo impuser aos abatimentos, poderá aumentar o número
de contribuintes que optarão pela
declaração simplificada (hoje,
cerca de 70%).
Nessa sistemática, o contribuinte pode abater 20% da renda bruta sem justificar as despesas. Neste ano, o desconto-padrão esteve
limitado a R$ 9.400.
Terceirizados
Nas simulações do Ministério
da Fazenda, os técnicos chegaram
à conclusão de que a criação da
alíquota de 35% a partir de R$ 12
mil mensais poderia estimular a
terceirização de assalariados
-profissionais que optam por
abrir empresas a fim de pagar menos impostos. Daí julgarem essa
saída pouco efetiva economicamente. Ela teria mais apelo político e ficará a cargo de Lula.
Os contribuintes dessa faixa já
estariam, em grande parte, na
condição de terceirizados. Logo,
crê o governo, será necessário um
novo aperto tributário neles. Na
medida provisória nš 107 (lei nš
10.684, que trata do Refis 2), já
houve aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para esses contribuintes.
O novo aperto nos "terceirizados" será sobre o lucro presumido. A grande maioria das empresas paga imposto sobre o lucro
presumido (uma estimativa) e
não sobre o lucro real.
O cálculo do lucro presumido
envolve fórmulas contábeis e legais que sempre o tornam menor
do que o real. Esse é o motivo de a
maioria das empresas preferir pagar imposto por meio dele.
Ainda está em estudo a modificação de regras em relação ao lucro presumido que permitirá
maior arrecadação. É certo, porém, que ela virá e dependerá de
um projeto de lei diferente do que
será enviado para mudar o IR das
pessoas físicas.
Cronograma
As mudanças no IR das pessoas
físicas serão enviadas ao Congresso somente depois da aprovação
das reformas tributária e previdenciária na Câmara, para não
gerar tensão política. No cronograma do governo, a Câmara deverá aprovar a reforma tributária
até o final de agosto e a previdenciária até o fim da primeira quinzena de setembro.
Esse cronograma é importante
para o envio das mudanças no IR
e nas regras de impostos dos "terceirizados" porque elas têm de
respeitar o princípio da anualidade -precisam ser aprovadas neste ano para entrar em vigor em
2004, como quer o governo.
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