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INVESTIGAÇÃO
Norma permite importação de máquinas de jogos de azar; corregedoria apura suposto esquema envolvendo alto escalão
Receita facilita entrada ilegal de caça-níqueis
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Corregedoria da Receita Federal e o Ministério Público Federal (DF) investigam suposto esquema de corrupção no alto escalão da Receita para facilitar a importação de máquinas de jogos de
azar -caça-níqueis, videopôquer
e videobingo-, proibida por lei.
Essa facilitação ocorre com a
Solução de Consulta nš 9 (SC-9),
espécie de instrução normativa,
editada pela Receita em dezembro de 2002, que coloca esses
equipamentos sob a mesma classificação de computadores comuns, cuja importação é liberada.
A SC-9 deu nova classificação às
máquinas de jogos de azar, facilitando a importação pelo código
8471.60.62 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Antes,
esses equipamentos eram classificados pelos códigos 9504.30.00 ou
9504.90.00. Esses dois últimos códigos classificam equipamentos
que funcionam com moeda, papel-moeda, fichas ou outros artigos similares (cartão magnético),
como as máquinas caça-níqueis,
de videopôquer e videobingo, cuja importação é proibida.
Essa norma, que consta no site
da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), tem força de lei e acaba
protegendo o importador. Com
base na SC-9, uma empresa que
trouxe do exterior máquinas para
jogos de azar, em princípio, não
pode ser autuada pela Receita, segundo procuradores consultados.
Os códigos de classificação da
NCM são fixados por órgãos internacionais. A Secex (Secretaria
de Comércio Exterior), ligada ao
Ministério do Desenvolvimento,
tem o papel de autorizar as importações. À Receita cabe classificar os produtos e fiscalizar as
mercadorias importadas.
O Ministério Público e a Corregedoria da Receita já têm indícios
de que essa mudança de código
beneficiou -e ainda beneficia-
exploradores de jogos de azar, já
que teriam importado máquinas
proibidas sob a nova classificação.
O volume e o valor das importações devem ser revelados em relatórios das investigações a serem
concluídos nos próximos dias.
Investigação do Ministério Público aponta que a classificação
estabelecida na SC-9 fazia parte de
um plano para trazer ao Brasil 200
mil máquinas por esse outro código (8471.60.62) ao custo de US$
1,2 bilhão -US$ 6.000 a unidade-, segundo depoimentos
mantidos sob sigilo.
O primeiro sinal desse esquema
foi detectado quando auditores
da Receita barraram a entrada de
dez máquinas de jogos da IGT
(empresa norte-americana que
fabrica equipamentos para cassinos e bingos) no aeroporto Tom
Jobim, do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2003. Essas máquinas estavam sendo importadas por uma
empresa de Santa Catarina.
A questão foi parar na Justiça.
Os auditores conseguiram no Tribunal Regional Federal no Rio de
Janeiro a apreensão das máquinas
para que fossem destruídas.
"Tudo indica que a SC-9 é produto de corrupção. Ela se encaixa
num plano maior em que tudo
conspirava para liberar os cassinos", afirma Brasilino Pereira dos
Santos, subprocurador-geral da
República. "Isso aconteceu antes
do escândalo Waldomiro Diniz
[ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do governo, exonerado
neste ano após vir a público fita
em que pede propina a empresário do ramo de jogos]."
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