CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode vir a ser o comprador das ações da Eletropaulo que vão a leilão para pagar a dívida da AES Transgás com o próprio BNDES. A única hipótese de as ações não serem leiloadas é a AES, dona da Eletropaulo, apresentar uma proposta para a solução global do seu débito de US$ 1,131 bilhão com o banco estatal.
Segundo a Folha apurou, técnicos do BNDES estão convencidos de que nada impede o banco de participar do leilão como comprador. Eles estão também certos de que essa participação será um grande negócio, qualquer que seja o resultado da operação.
A AES Transgás deve ao BNDES o equivalente a US$ 604 milhões (R$ 2,114 bilhões) de um empréstimo feito em janeiro de 2000, de aproximadamente US$ 1 bilhão, para a compra de 64% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo. O banco já recebeu cerca de US$ 600 milhões.
No dia 28 de fevereiro a AES Transgás deixou de pagar uma parcela, a penúltima do financiamento, no valor de US$ 330 milhões (R$ 1,15 bilhão). O banco não aceitou uma proposta de prorrogar o vencimento para 15 de abril.
Com isso, segundo a interpretação dos técnicos do BNDES, o caminho natural é o leilão das ações para o pagamento do débito remanescente. O leilão deverá ser feito pela CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia), órgão da Bovespa responsável pela liquidação (pagamento) das operações em Bolsa no país.
As ações, que foram vendidas a termo (para entrega no final do pagamento), estão sob custódia da CBLC. Ela espera um sinal do BNDES, titular das garantias representadas pelas ações, para marcar o leilão e fixar as regras.
O problema, para o BNDES, é que as ações estão valendo hoje em torno de US$ 100 milhões, menos que a décima parte do valor da época em que foram vendidas. Caso receba o resultado da venda ao preço atual, o BNDES perderá cerca de US$ 500 milhões (R$ 1,75 bilhão).
Por isso, os técnicos do banco pensam que a melhor solução será entrar no leilão como comprador. Se o BNDES comprar as ações pelos US$ 100 milhões (R$ 350 milhões) que estão valendo, receberá de volta esse dinheiro, já que o leilão será feito para pagar a dívida da AES Transgás com o próprio banco, e deixa de receber integralmente os US$ 604 milhões do seu crédito remanescente.
Em compensação, o banco ficará com as ações em carteira. O BNDES poderá esperar que essas ações voltem a se valorizar para vendê-las e recuperar integralmente o prejuízo, ou até mesmo ganhar mais dinheiro.
E se a participação do banco no leilão despertar o interesse do mercado pelas ações e elas tiverem supervalorização, o banco deixará que o mercado compre os papéis e receberá o valor dessa venda, conseguindo assim reduzir seu prejuízo em relação aos US$ 100 milhões que receberia pela venda a preço de mercado.

Ações ordinárias
Antes de se definir pela marcação do leilão, o BNDES está aguardando uma proposta da AES que inclua solução tanto para a dívida referente às ações preferenciais quanto para o débito de US$ 527 milhões (R$ 1,84 bilhão) remanescente do empréstimo de US$ 888,6 milhões feito em abril de 1998 para a compra do controle (ações ordinárias) da Eletropaulo. Essa dívida é da AES Elpa.
O BNDES quer que nessa proposta a empresa norte-americana inclua, além do controle da própria Eletropaulo, a AES Tietê, geradora de energia, também comprada em leilão de privatização, que é considerada hoje o melhor ativo do grupo AES no Brasil. A AES já esclareceu que não pretende incluir a Tietê nas negociações.
Com isso, a solução para a dívida da AES Elpa deverá ser a execução judicial para o recebimento pelo banco das ações compradas pela AES no leilão de privatização. Elas representam a garantia principal do empréstimo. Esse caminho judicial é moroso e o BNDES preferia não percorrê-lo, mas irá, caso não tenha outra saída.
A batalha judicial já tem data para começar. Será no dia 2 de maio, quando terão passado 90 dias contados a partir de 31 de janeiro deste ano, quando a AES Elpa se declarou inadimplente com uma parcela de US$ 85 milhões (R$ 297,5 milhões pelo câmbio da última sexta-feira) de sua dívida com o banco. Esse prazo de 90 dias é regulamentar para o início da cobrança judicial.
No BNDES, não há temor de que a cobrança judicial se transforme em uma questão diplomática entre o Brasil e os EUA, como temem alguns analistas. A diretriz dentro do governo é a de que o banco aja como um credor em relação a um devedor inadimplente, sem politizar a cobrança.



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