MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de amanhã as empresas e as pessoas físicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil e que possuem bens e valores no exterior em montante igual ou superior a R$ 300 mil terão de informá-los ao Banco Central. O prazo acaba no dia 31 de maio.
Para este ano, o BC aumentou em 50% o valor mínimo que obriga os contribuintes a entregar a declaração (em 2002 o limite mínimo foi de R$ 200 mil).
A declaração é obrigatória, conforme estabelecem a medida provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e a circular nº 3.181, assinada na quinta-feira pelo diretor de Política Monetária do BC, Ilan Goldfajn. Quem não informar os valores ou der informação falsa pagará multa de até R$ 250 mil.
Todos os bens declarados ao BC devem, obrigatoriamente, ser incluídos na declaração do IR, que será entregue até 30 de abril.
Devem ser declarados depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, leasing e arrendamento financeiro, investimentos diretos e em portfólio, aplicações em derivativos financeiros e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
A declaração será enviada pela internet. Na deste ano serão informados os bens existentes no exterior em 31 de dezembro de 2002.
As aplicações em BDR (Brazilian Depositary Receipts) devem ser prestadas pelas instituições financeiras depositárias, de forma totalizada por programa.
Os Fiex (Fundos de Investimentos no Exterior) devem informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

Multas
Segundo a legislação, prestar informação incorreta ou incompleta dará multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção, o que for menor. Fornecer informações fora do prazo dará multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação, o que for menor. Deixar de fornecer as informações dará multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.
A maior multa (R$ 250 mil, ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor) será aplicada a quem prestar informação falsa ao BC.
Quem não entregou a declaração de 2002 poderá ser multado pelo BC, a partir de amanhã, em R$ 125 mil (ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor). Quem não entregar a deste ano sofrerá a mesma multa a partir de 1º de agosto próximo.