DA SUCURSAL DO RIO

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, se opôs à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que as teles devam separar redes de banda larga e telefonia fixa em empresas distintas.
Na consulta pública para a mudança do Plano Geral de Outorgas, encerrada ontem, a Seae pediu a supressão integral do artigo que diz que as concessionárias podem apenas oferecer o serviço de telefonia fixa local, que é o objeto de seus contratos de concessão, o que as obrigaria a criar empresa específica para a banda larga.
Para a Seae, a separação está na contramão da política do governo Lula de massificar o uso da banda larga. Ela diz não ver ganho social ou setorial na separação proposta pela Anatel e afirma entender que a medida seria danosa aos usuários e aumentaria os custos das teles.
A Anatel estuda mudança no Plano Geral de Outorgas que pode deixar a Oi adquirir a Brasil Telecom. A regulamentação atual proíbe a fusão de concessionárias de telefonia fixa.
Para a agência, a separação daria transparência e igualdade de competição ao mercado de banda larga. As rivais das teles dependem de acesso às redes de telefonia fixa para chegarem às casas dos usuários e se queixam de que as teles cobram preço de acesso muito alto, supostamente para sufocar a concorrência. Eles pedem transparência e tratamento isonômico por parte das teles.
Como o serviço de banda larga das teles está vinculado à telefonia fixa, a Seae alega que as concessionárias teriam que duplicar, triplicar ou quadruplicar equipes para realizarem a separação sugerida pela agência.
""Ao final, tais custos seriam, em alguma medida, repassados aos usuários", afirmou a Seae.
A opinião da secretaria foi enviada à Anatel pelo coordenador-geral de Comunicação e Mídia, Marcelo Ramos. Para ele, além de mais custos operacionais, haveria mais custos tributários.
""A separação de companhias daria margem à incidência tributária entre transações dentro do mesmo grupo empresarial, o que também teria grande chance de gerar repasses aos usuários finais", afirmou.
A posição da Seae se alinha com a das concessionárias. Brasil Telecom, Oi e Telefônica pediram a supressão da proposta.
A Telefônica disse, na consulta pública, que a medida seria ilegal . A Oi afirmou que teria um custo de R$ 3,5 bilhões para separar os serviços.
O tema recebeu 90 comentários na consulta pública da Anatel. Foi o assunto mais controvertido. (ELVIRA LOBATO)

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