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DANÇA DE NÚMEROS
Os R$ 2,9 bi destinados ao setor no novo acordo com o FMI já estão embutidos no Orçamento de 2004
Saneamento não ganhará recursos novos
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Não haverá dinheiro novo para
o saneamento básico em 2004. Os
R$ 2,9 bilhões que seriam direcionados ao setor pelo novo acordo
com o FMI (Fundo Monetário Internacional) já estão embutidos
no Orçamento do ano que vem,
enviado ao Congresso em agosto.
"Esse valor já está nos R$ 4,5 bilhões do Orçamento de 2004 que
o Ministério das Cidades destinará à expansão das redes de água e
esgoto", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental,
Abelardo de Oliveira Filho.
O orçamento do Ministério das
Cidades para saneamento básico
inclui R$ 1,1 bilhão de recursos do
OGU (Orçamento Geral da
União), R$ 1,8 bilhão do FGTS e
mais R$ 1,6 bilhão do BNDES,
com uso de recursos do FAT. O
ministério diz que o acordo com o
FMI viabiliza, mas não eleva, verbas já destinadas para o setor.
De qualquer modo, diz Oliveira,
"o orçamento não cobre os R$ 6
bilhões necessários para iniciar
um programa de universalização
dos serviços". Estudo encomendado pelo ministério indica que
seriam necessários investimentos
anuais da ordem de 0,45% do PIB,
por 20 anos, para atender toda a
população com água e esgoto.
Para fechar a conta dos investimentos sugeridos pelo estudo em
2004, a iniciativa privada também
teria de pôr dinheiro. Hoje, 8%
das empresas de saneamento são
administradas pelo setor privado,
na forma de concessão. Estudam-se outras formas de participação,
por meio da PPP (Parceria Público-Privada), lançada em outubro.
"Em 2004 a grande maioria dos
investimentos em saneamento será feita com recursos públicos.
Para o setor privado investir é
preciso que a regulamentação do
setor e as regras da PPP fiquem
prontas", diz Newton de Lima
Azevedo, vice-presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base).
O governo anunciara na quarta-feira que mais R$ 2,9 bilhões poderiam ser gastos no setor como
compensação pelo superávit primário excedente em 2003.
Flexibilidade
Mesmo não sendo uma verba
nova para o Orçamento, a menção feita pelo acordo com o FMI
ao setor de saneamento animou
os executivos da área. "O governo
colocou na mesa a questão da infra-estrutura", disse Azevedo.
"Mas não está claro como esse
dinheiro virá", afirma Walder Suriani, superintendente-executivo
da Aesbe (Associação Brasileira
da Empresas de Saneamento Básico Estaduais).
Segundo Ermínia Maricatto, secretária-executiva do Ministério
das Cidades, ainda não estão definidas as regras para a aprovação
de projetos na área com o uso de
recursos oficiais. "Isso será discutido com o ministro [da Fazenda,
Antonio] Palocci", disse ela.
Maricatto lembra que, desde
1998, os orçamentos para saneamento não vêm sendo cumpridos
pelo governo. A principal fonte de
recursos do setor, o dinheiro do
FGTS, praticamente secou. Em
1998, foram transferidos R$ 1,7 bilhão desse fundo para obras de saneamento básico. Depois, essas
transferências despencaram, chegando a R$ 147 milhões em 2002.
Para atender ao esforço fiscal
exigido pelo FMI, o governo fechou as torneiras que irrigavam o
setor com linhas de crédito tomadas por Estados e municípios.
Ao mesmo tempo, o CMN
(Conselho Monetário Nacional)
fixou metas de controle do endividamento público e restringiu as
operações de crédito das companhias estaduais e municipais.
"Em 2001, o CMN limitou a R$
200 milhões o endividamento
máximo do setor público, nas três
instâncias de governo [federal, estadual e municipal]", diz Oliveira.
Em 2002 o conselho liberou Estados e municípios para contraírem
mais R$ 200 milhões em dívidas.
Uma vez aprovado o acordo
com o Fundo, em dezembro, o
governo terá de tomar medidas
legais que viabilizem os investimentos -via endividamento-
pelos Estados e municípios e suas
autarquias de saneamento básico.
O governo pretende liberar os
estados e municípios que estiverem com suas contas equilibradas
a tomar financiamentos. "A Lei de
Responsabilidade Fiscal será
cumprida: só acessarão os recursos do FGTS e do FAT as prefeituras que estiverem enquadradas na
Lei", afirma Oliveira. Hoje, só
2.000 municípios dos 5.561 existentes no país têm condições de
acessar linhas de financiamento.
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