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Fazenda só autoriza investimentos que forem "sustentáveis"
Ministérios divergem sobre a viabilidade dos projetos
DA REPORTAGEM LOCAL
A viabilidade de obras de saneamento passa pela solução de um
conflito entre a ala financista do
governo -o ministério da Fazenda- e a social -o das Cidades.
A Fazenda quer autorizar apenas os projetos que tenham sustentabilidade financeira.
O Ministério das Cidades tem
uma visão diferente. "Além da
sustentabilidade financeira dos
projetos, temos de olhar também
para as necessidades da população", diz Ermínia Maricatto, secretária-executiva do ministério.
Segundo ela, a região do semi-árido concentra a maior demanda
por abastecimento de água, mas o
problema é garantir o retorno dos
investimentos por meio de tarifas
acessíveis à população pobre.
O ministério tem na gaveta oito
projetos -todos em Estados do
Norte e Nordeste- que exigem
investimentos de R$ 1,1 bilhão.
"Há muitas empresas quebradas,
sem capacidade de endividamento para investir", diz Maricatto.
Equilíbrio precário
Dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento
-SNIS- mostram um setor
com um precário equilíbrio. O último diagnóstico, de 2001, mostra
um setor com exígua rentabilidade. Com um faturamento anual
de R$ 11,832 bilhões e despesas de
R$ 11,065 bilhões, a maioria das
empresas roda no vermelho.
Quase um terço das receitas
anuais vai para o ralo: R$ 3,2 bilhões -2% do faturamento
anual- não entram nos cofres
das empresas por conta da inadimplência.
As perdas de faturamento (relação entre o volume de água faturado e o disponibilizado para distribuição) chegam a 40,6%. Vazamentos e ligações clandestinas
respondem por essa sangria.
A produtividade das empresas
também é baixa: há quatro empregados por mil ligações de
água, quando a referência internacional é de dois por mil -a
metade do padrão brasileiro.
Privatização
No caso do setor de saneamento, a solução pela via do chamado
"mercado" não se coloca. "O setor
não pode ser privatizado: não dá
para vender redes de água e esgoto ou estações de tratamento. O
que se faz é dar a concessão do
serviço a empresas privadas que
investem e, depois de 30 anos, devolvem os ativos ao Estado", diz
Newton de Lima Azevedo, presidente da Degrémont.
A empresa é controlada pelo
grupo Suez, da França, que tem a
concessão de duas companhias
municipais de saneamento -a de
Manaus e a de Limeira. O grupo
opera em Manaus há três anos, e
conseguiu reduzir o consumo da
cidade de 16 milhões de litros por
mês para 14 milhões de litros.
Segundo César Seara, diretor de
relações institucionais da empresa, a redução do consumo foi possível com a instalação de hidrômetros em 57% das casas. Há três
anos, só 34% tinham medidores.
Mesmo assim, o consumo ainda
é alto -500 litros por habitante/
dia, quando a média mundial é de
200 litros. A empresa perde 68%
da água produzida mensalmente:
cerca de 10 milhões de litros não
entram no faturamento, devido à
falta de medição, a ligações irregulares e a vazamentos. Depois de
três anos de operação, a empresa
ainda não teve lucro.
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