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Lei marcou a mudança do país
DA REPORTAGEM LOCAL
Criada em 1943, a CLT foi um
marco nas relações trabalhistas e
refletiu mudanças que ocorriam
no país desde a revolução de 1930,
que levou Getúlio Vargas ao poder. Com essas leis, o país marcava sua transformação de uma economia agrícola para industrial.
Sob o Estado Novo, foi designada uma comissão, em 1942, para
criar uma lei. "Éramos quatro
procuradores e um consultor do
ministério para definir o anteprojeto de lei que daria origem à
CLT", diz o jurista Arnaldo Süssekind, que ajudou a criar o conjunto de leis. Com o projeto concluído, a CLT entrou em vigência em
10 de novembro de 43.
"Uma das maiores contribuições foi reconhecer o contrato-realidade. Qualquer que seja o rótulo que se dê à relação de trabalho, de terceirizado, cooperado, se
ficar provado que ele está subordinado a uma empresa, ele é empregado e tem direitos assegurados." O jurista é favorável à modernização da CLT, mas sem retirar direitos. "O projeto de flexibilização do governo FHC era uma
heresia. Permitir que o negociado
prevalecesse sobre o legislado significava implodir a lei."
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