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TRABALHO EM XEQUE
Governo petista também pretende discutir o fim do monopólio sindical e acabar com o imposto sindical
Lula quer secar verba do FAT para centrais
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A principal fonte das centrais
sindicais para bancar cursos de
qualificação profissional, as verbas do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), deve secar. Os desvios de dinheiro público que envolvem entidades sindicais -e
estão sob investigação do TCU
(Tribunal de Contas da União) e
da CGU (Corregedoria Geral da
União)- devem levar o governo
petista a mudar a política de distribuição de recursos do fundo.
A mudança na distribuição da
verba do FAT para a qualificação
profissional é apenas um dos alvos do próximo governo, que
quer colocar em prática uma espécie de operação "mãos limpas"
no meio sindical.
A Folha apurou que o governo
petista também quer discutir o
fim do monopólio sindical -hoje
só pode existir um sindicato de
determinada categoria profissional por município- e do imposto sindical -criado na década de
40, ele equivale a um dia de trabalho e serve, em parte, para manter
os sindicatos.
Esses temas devem ser debatidos e negociados no Fórum Nacional de Trabalho, um conselho
integrado por representantes de
sindicatos, empresas e governo,
que está em formação.
A estratégia do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é pegar boa parte da verba, que hoje é
repassada para as centrais, e direcioná-la para políticas sociais. Esse dinheiro não é pouco. Nos últimos três anos, Força Sindical,
CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGT (Confederação
Geral dos Trabalhadores) e SDS
(Social Democracia Sindical) receberam cerca de R$ 238 milhões.
Só que parte dessa quantia, segundo o TCU, não foi utilizada
para esse fim, como mostra a documentação de prestação de contas das centrais e de sindicatos.
Combate à fome
Os programas de combate à fome devem ficar com a maior parte
dessa verba. O repasse para o
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve aumentar -o banco
vai emprestar mais dinheiro aos
pequenos empresários, com a intenção de criar mais empregos.
Isso não significa que os cursos
de qualificação profissional vão
terminar, mas, no governo Lula,
devem ficar sob o controle do Ministério da Educação. Na avaliação dos petistas, esse ministério já
tem estrutura montada no país,
com escolas técnicas estaduais e
federais e know-how pedagógico
para administrar os cursos de
qualificação do trabalhador.
A idéia do PT, pelo que a Folha
apurou, é acabar com as irregularidades e fazer uma operação
"mãos limpas" no movimento
sindical. Não haverá intervenção
do governo Lula nos sindicatos.
Mas o recado do presidente eleito
é claro: é preciso moralizar o sindicalismo no Brasil.
A interlocutores o novo presidente tem dito que a maior vergonha no meio sindical hoje já não é
mais sobreviver à custa de imposto sindical, mas ser financiado por
dinheiro do FAT. Também defende que o Ministério do Trabalho
priorize a fiscalização, e não a gestão, de programas e recursos.
A Folha apurou com petistas
que trabalham próximos a Lula
que o modelo de qualificação profissional adotado nos oito anos de
governo tucano deve ser modificado radicalmente. Até então, o
Ministério do Trabalho fez convênios com sindicatos e institutos e
repassou-lhes a verba do FAT, por
meio do Planfor (Plano Nacional
de Qualificação do Trabalhador),
para que eles montassem e administrassem os cursos. Cabe ainda
ao ministério fiscalizar e punir
quem descumprir as regras.
De 1996 a 2000, apesar de haver
indícios de corrupção nas entidades que se beneficiaram desses recursos públicos, nada foi feito.
Nesse período, a fiscalização era
feita pelo Ministério do Trabalho,
como foi determinado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador). Esse conselho, formado por
patrões, empregados e governo
para cuidar da gestão do FAT,
também delegou ao ministério a
função de coordenar o Planfor.
Há cerca de dois anos, o TCU
começou a abrir a caixa-preta dos
cursos. Só que até agora, informa,
ninguém foi obrigado a devolver
o que desviou. Em setembro, decidiu fazer auditorias nas centrais.
"O governo descentralizou o programa de qualificação profissional, mas não criou estrutura de
prestação de contas. Foram encontradas irregularidades no país
todo", diz Lucas Furtado, procurador-geral do Ministério Público
no TCU. "Se o governo Lula não
criar esses mecanismos de fiscalização, vai falhar também."
O tribunal iniciou, há cerca de
um mês, auditorias para investigar a fundo como centrais sindicais e federações patronais usam a
verba do FAT. Os técnicos já têm
em seu poder relatórios que mostram falhas na contratação de empresas para fazer cursos, ausência
de relatórios de acompanhamento das aulas, falta de prestação de
contas, número de treinados menor do que o de inscritos, carga
horária menor do que o previsto e
não-fornecimento de vale-transporte, entre outros.
"Nesse processo, o grande culpado de todos esses escândalos foi
o Ministério do Trabalho, que não
foi rigoroso no repasse de verbas e
na prestação de contas", afirma o
procurador. O ministério informa, por meio de sua assessoria de
imprensa, que não vai comentar o
assunto.
"O FAT é um instrumento valioso. O que temos visto, entretanto, é que os recursos podem estar
sendo desviados. É preciso separar o joio do trigo", diz Guilherme
Mastrichi Basso, procurador-geral do Trabalho.
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