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Governo planeja regular setor de cartões
Coordenadas pelo BC, propostas tentarão acabar com disputa entre lojistas e administradoras devido às taxas cobradas nas transações
Entre as medidas, estão a "quebra do monopólio"
no credenciamento dos comerciantes e a exigência
de unificação dos sistemas
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois das tarifas bancárias,
o governo agora quer adotar
medidas para regular a indústria de cartões de crédito e de
débito e tentar acabar com a
guerra travada entre comerciantes por causa da taxa cobrada nas transações, o que acaba
prejudicando os consumidores.
Segundo a Folha apurou, entre as propostas em discussão
no Banco Central, coordenador
do projeto, estão "a quebra do
monopólio" no credenciamento dos comerciantes, a unificação de sistemas, o maior compartilhamento dos terminais
(permitindo usar vários tipos
de cartão num mesmo terminal eletrônico) e a definição,
em lei, de que o BC é o regulador oficial desse setor.
Esses pontos deverão constar de um documento preliminar que o BC se comprometeu
a encaminhar para debate com
a SDE (Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da
Justiça) e a Seae (Secretaria de
Acompanhamento Econômico
do Ministério da Fazenda),
parceiras na elaboração das
medidas, até setembro.
O trabalho conjunto servirá
de base para a criação do projeto final a ser apresentado ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Será dele a decisão de levar adiante as propostas. Isso
porque algumas medidas exigirão empenho do governo para a
aprovação no Congresso.
Acredita-se que a parceria
entre Fazenda, BC e Justiça dará força às medidas, impedindo
que fiquem paradas no Congresso como outras. Ainda assim, o governo busca alternativa que possa ser implementada
diretamente pelo BC, pelo
CMN (Conselho Monetário
Nacional) ou pelos ministérios.
A idéia inicial não é tabelar a
taxa cobrada dos comerciantes
para realização das operações
com cartões e que tem feito
com que os lojistas retirem o
desconto dado para compras à
vista nos pagamentos com cartões, mesmo que seja com débito automático na conta do
cliente.
O objetivo do BC é atacar o
que já foi identificado como
"falhas na estrutura de funcionamento", que prejudicam a
concorrência ou mesmo funcionam como barreira de entrada a novas empresas. Um
ponto criticado nas discussões
é o fato de haver uma espécie
de monopólio no credenciamento dos estabelecimentos
que operam com cartões.
A emissão de um cartão requer que o banco ou qualquer
outra instituição obtenha licença para operar uma bandeira. No país, esse mercado é
concentrado e segue dois sistemas. O mais popular funciona
como um condomínio em que
participantes (bancos e empresas credenciadoras) dividem
atividades de emissão e credenciamento de lojistas. É o caso de cartões de bandeiras Visa
(com a Visanet de credenciadora) e Mastercard (Redecard). A
taxa paga pela loja sobre cada
operação remunera o credenciador e o emissor do cartão.
O outro sistema é de marca
própria, em que uma mesma
empresa se responsabiliza pelo
processo e detém a marca, como a American Express.
Os especialistas na área afirmam que o sistema de associação foi uma forma de as instituições ganharem escala e conseguirem realizar com menor
custo os investimentos em tecnologia de que o setor necessitava. Por isso, esse tema ainda
não é ponto pacífico.
Já o compartilhamento de
máquinas é visto como uma
necessidade que desobrigaria o
comerciante de ter vários terminais e linhas telefônicas para
cada tipo de cartão, o que também consome grande espaço.
A definição em lei de que o
BC é o regulador do mercado
servirá para preencher uma lacuna legal. Isso principalmente
num cenário de expansão do
uso dos cartões. Levantamento
feito pelo BC, que será incluído
no diagnóstico para a Seae e a
SDE, mostra que aumentou a
quantidade de pagamentos feitos com cartões (crédito e débito) no comércio do país.
Entre 2006 e 2007, a participação dos instrumentos eletrônicos cresceu de 77% para 81%
no total dos pagamentos no
mercado de varejo, desconsiderando as compras pagas em dinheiro. Ao mesmo tempo, o
uso do cheque está em queda. A
quantidade de cheques usados
no varejo no ano passado caiu
10% em relação a 2006, já o uso
de cartão subiu 19%.
Atualmente existem no país
117,723 milhões de cartões de
crédito e 182,396 milhões de
cartões de débito, afirma o BC.
Esses valores representam um
crescimento de 189% e 60%,
respectivamente, em comparação com o estoque de cartões
que existia em 2002.
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