Ildo Sauer, ex-diretor da estatal, diz que governo "não tem legitimidade" para restringir ação da empresa no pré-sal

Planalto pretende evitar monopólio da companhia nos campos descobertos; para professor da UFRJ, acionista será prejudicado

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

Os planos do governo federal de reduzir os poderes da Petrobras na exploração dos novos megacampos de petróleo na camada pré-sal foram duramente criticados por especialistas do setor. O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer disse ontem que o governo Lula "não tem legitimidade" para tirar da estatal o direito de explorar a camada pré-sal, tampouco definir o destino da riqueza que será gerada na nova fronteira de exploração.
"Esse não é uma assunto para ser decidido exclusivamente pelo Executivo ou por meia dúzia de ministros. É uma questão que deve envolver o Congresso Nacional e a sociedade brasileira, que deve ser consultada sobre como o país deve se apropriar desses recursos", disse.
Conforme a Folha noticiou ontem, o governo federal discute a formação de uma empresa puramente estatal para gerir os novos campos e contratar outras petroleiras para a exploração. O objetivo é evitar o risco de a Petrobras tornar-se poderosa demais.
"Não acho que a riqueza gerada por essa nova fronteira de exploração deva ficar exclusivamente com a Petrobras, mas tirar dela o direito de explorar essa nova área é um crime, é ingenuidade ou é má-fé", disse.
O ex-diretor da Petrobras defendeu uma grande mobilização nacional equivalente à da campanha "O Petróleo é Nosso". O objetivo, diz, é tirar das mãos do governo a prerrogativa de decidir sobre o assunto. A campanha "O Petróleo é Nosso" mobilizou o país no fim dos anos 1940 e culminou com a criação da Petrobras em 1953.
A criação de uma nova companhia estatal também não é, segundo Sauer, uma iniciativa trivial. Para alcançar o estágio tecnológico atual, a Petrobras foi obrigada a investir bilhões de dólares em pesquisa, que permitiram que ela alcançasse a camada pré-sal, afirma.

Acionistas
Para especialistas ouvidos pela Folha, o Brasil já conta com um órgão regulador para a indústria do petróleo-a ANP (Agência Nacional de Petróleo)- e com uma estatal que lidera a exploração e a produção no país- a própria Petrobras.
"A descoberta do pré-sal foi da Petrobras. Os direitos do descobrimento são da Petrobras. Aliás, são dos acionistas da Petrobras. Como fica o acionista nessa situação? A idéia de criar uma estatal é absurda", diz Giuseppe Bacoccoli, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Bacoccoli também faz críticas à proposta de criar um modelo híbrido para a exploração e a produção -com as características do atual sistema (de concessões) e as do sistema de partilha da produção.
"No sistema de concessão, as empresas pagam ao Estado em dinheiro. E quem determina esse percentual é o próprio governo. Já no sistema de partilha, o que será dividido é o próprio óleo. Mas, em ambos, quem determina as regras é o governo. Por isso mesmo não faz o menor sentido criar uma estatal", afirma Bacoccoli.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, também defende o sistema de concessões: "A estratégia de não concentrar a exploração do pré-sal é inteligente, mas é por isso mesmo que existe o modelo de concessões. O atual sistema atende perfeitamente ao novo cenário da indústria do petróleo".
Pires afirma que ajustes ao modelo serão bem-vindos: "O governo pode até mudar a sistemática de convocação dos leilões, por exemplo. Evitar momentos de queda acentuada na cotação do petróleo, acompanhando de perto a conjuntura internacional. No limite, deixar de fazer leilões por até dois anos".
Sobre a criação de uma nova estatal no setor de petróleo, o diretor do CBIE é taxativo: "Sou radicalmente contra. No Brasil, criar estatal é criar cabide de emprego. E para administrar as áreas do pré-sal já existe órgão regulador".


Texto Anterior: Mercado prevê fortalecimento do dólar
Próximo Texto: Frases
Índice