Últimas licitações aconteceram há oito anos; agência credita demora ao TCU

Oferta é reivindicada pelo mercado, que passa por forte processo de fusão e de concentração, acirrada pela entrada das teles no setor

ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara o lançamento de novos editais para a venda de concessões de TV paga. A oferta de licenças é reivindicada pelo mercado, que passa por forte processo de fusão e de concentração de empresas, acirrada pela entrada das teles no setor. A última licitação para licenças aconteceu há oito anos.
Os preparativos para os novos editais foram confirmados pelo superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, no congresso anual da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). O planejamento do lançamentos dos editais, de acordo com ele, será submetido à aprovação do conselho diretor da agência até o final deste mês.
Grandes aquisições aconteceram nos últimos anos no setor, e o processo continua. A Net admite interesse na compra da TV Cidade, que tem operações em Recife, Paulista, Olinda e Jaboatão (Pernambuco); em Juiz de Fora (MG); em Cuiabá e Várzea Grande (MT); em Niterói, São Gonçalo e Volta Redonda (RJ); em Gravataí (RS); em Aracaju (SE); e em Salvador e Feira de Santana (BA). A TV Cidade tem 80 mil assinantes de TV a cabo e 40 mil assinantes de banda larga.
A Sky, empresa de TV paga com transmissão direta por satélite, com 1,7 milhão de assinantes, acertou a compra da TV Filme, no final de março, mas a concretização do negócio depende de aprovação da Anatel. Outra aquisição em exame na Anatel é a da operadora paulista Big TV pela Net, acertada no final do ano entre as partes.
A TV Filme tem 40 mil assinantes e usa sistema de transmissão por freqüência de rádio (chamado MMDS). O presidente da Sky Brasil, Luiz Eduardo Baptista, disse que a TV Filme servirá um projeto piloto mundial da Sky para a oferta de acesso à internet por banda larga sem fio (tecnologia WiMax).

Concentração
O processo de concentração na TV paga começou a partir de 2004, com a entrada do grupo mexicano Telmex na Net Serviços, maior empresa de TV a cabo do país. A Net, assim como a TVA, do grupo Abril, vinha de uma longa crise financeira.
Em 2006, a Telefônica acertou a compra de parte da TVA (grupo Abril), e a Oi/Telemar revidou comprando a empresa mineira de cabo Way TV. Naquele mesmo ano, a Net incorporou a Vivax, que era a segunda maior empresa de TV a cabo.
A avaliação dos executivos é que as empresas médias acabarão absorvidas ou pela Net ou pelas teles. O entendimento é que apenas as pequenas empresas, situadas em cidades menores, sobrevirão como operações independentes.
O empresário mineiro Elos Nolli, sócio da Minas Cabo Telecomunicações, confirma a tendência de absorção das empresas médias pelos grandes. "Se tivermos uma boa proposta, vamos avaliá-la."

Licitações
Segundo Ara Minassian, superintendente da Anatel, a demora no lançamento de novos editais deveu-se ao questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os critérios para a definição do preço mínimo das licenças.
Em 2003, segundo ele, a Anatel fez uma licitação para a venda de concessões que foi questionada pelo TCU, em razão do grande percentual de ágio ofertado pelos concorrentes. A agência refez seus critérios fixos para definição dos preços mínimos, o que exigiu uma consulta pública em 2006.
Minassian disse que os novos leilões seguirão as regras estabelecidas pela Lei da TV a Cabo, como a obrigatoriedade de maioria de capital nacional. As companhias telefônicas, segundo disse, poderão comprar licenças nas localidades em que não haja outro interessado, como previsto na lei.
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei (PL 29) para eliminar as barreiras de entrada das teles no mercado de TV paga. Segundo Minassian, a agência não vai aguardar o término das discussões no

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