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SP admite renegociar preços de pedágio
Secretário diz que cláusula que determina discussão sobre o equilíbrio dos contratos pode servir aos consumidores e reduzir tarifa
Tarifas, indexadas pelo IGP-M,
tiveram aumento de 11,53%
neste ano; reajuste em novas
concessões, que incluem a
Ayrton Senna, vai seguir IPCA
DA REPORTAGEM LOCAL
O reajuste automático de
11,53% no preço dos pedágios
das concessões rodoviárias, em
vigor desde o primeiro dia deste mês em São Paulo, levou o
secretário dos Transportes,
Mauro Arce, a admitir pela primeira vez uma renegociação
com as concessionárias que
operam no Estado.
"Não é uma quebra de contrato. Se houver alguma alteração, será negociada. É isso que
posso dizer", afirmou.
Os antigos contratos das concessionárias de rodovias negociados na década de 90 utilizam
o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), indexador
que se tornou o novo vilão em
tempos de inflação.
Em julho, as tarifas de pedágio são reajustadas pelo índice
acumulado em 12 meses. Em
2005, o preço baixou, mas, neste ano, o peso foi alto: reajuste
de 11,53%. Uma viagem de ida e
volta no trecho São Paulo-Campinas, trajeto de 90 quilômetros, passou de R$ 21,20 para R$ 23,60. O pedágio do complexo Anchieta-Imigrantes subiu de R$ 15,40 para R$ 17.
O secretário disse à Folha
que qualquer renegociação
com as concessionárias não será feita neste momento, mas
indicou prazo. Disse que o assunto poderá ir à mesa de negociação depois de concluída a
concessão dos cinco lotes de
rodovias paulistas, prevista para dezembro.
O governo de São Paulo quer
conhecer qual será o deságio
nos preços das tarifas (critério
que definirá o vencedor dos leilões) para tomar uma posição
em relação aos contratos antigos. A explicação é simples.
O deságio obtido na concessão do trecho sul do Rodoanel
chegou a 61% do preço-teto. O
governo de São Paulo quer saber se haverá deságio equivalente para os cinco lotes que
entram em concessão até o fim
deste ano. Será o sinal de que as
concessionárias operam com
rentabilidade mesmo tendo nível de tarifa menor.
Arce afirmou ainda que a
cláusula que determina a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos "não pode ser vista de um
lado só". "Sempre defendi isso", diz. A cláusula está prevista
nas concessões de serviços públicos e a partir dela a concessionária pode pedir uma renegociação para reequilíbrio do
contrato. Arce sugeriu que esse
mecanismo pode servir agora
aos consumidores e, a partir de
uma negociação, reduzir o preço dos pedágios.
A secretaria admite que São
Paulo pode ter, a partir de agora, dois patamares de tarifa nas
rodovias, uma elevada, hoje cobrada nas estradas com concessões antigas, e outra baixa,
nas novas licitações.
Essa situação pode piorar devido à diferença de indexadores, com IPCA -índice que tem
ficado mais baixo- para as novas concessões e o IGP-M para
os contratos mais antigos. Mas,
além disso, a disparidade de
preços também decorre das diferenças entre as taxas de retorno atuais daquelas exigidas
por investidores anos atrás,
mais do que o dobro da atual.
Cinco lotes
O governo de São Paulo quer
publicar até o dia 28 os editais
dos cinco lotes de concessões,
que incluem os corredores
Dom Pedro 1º, Ayrton Senna/
Carvalho Pinto, Raposo Tavares, Marechal Rondon trecho
leste e Marechal Rondon trecho oeste. No total, entre rodovias principais e vicinais incluídas em cada lote, a concessão
atingirá 1.700 quilômetros.
Arce explica que as ofertas
deverão ser recebidas até 30 de
setembro e o resultado deverá
sair até 30 de outubro. A assinatura dos contratos deverá
ocorrer no dia 10 de dezembro,
diz o secretário.
Além desse lote, o governo
avalia outros 17 lotes em São
Paulo -dos quais 5 devem ser
escolhidos para serem lançados
até o fim do ano, o que inclui a
concessão de 1.600 a 2.000 quilômetros de rodovias.
Entre os projetos, o governo
paulista pode incluir o Rodoanel Leste, entre Mauá e a rodovia Presidente Dutra. Arce explicou que o lote pode incluir o
trecho Norte do Rodoanel, que
ligaria também a Dutra a Fernão Dias. O consórcio vencedor
terá de construir o trecho.
(AGNALDO BRITO)
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