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Setor de cartões teme proposta de regulação
Associação diz que mudança terá custos significativos para empresas e trará poucos benefícios para consumidores
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A proposta do governo de regular a indústria de cartões de
crédito e débito deixou o setor
apreensivo. Embora não manifeste críticas à idéia, a Abecs
(Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e
Serviços) argumenta que a regulação exigirá das companhias
um significativo custo de adaptação e resultará em pouco ganho de eficiência ou benefício
para os consumidores.
Conforme a Folha noticiou
na segunda-feira, o Banco Central pretende tomar medidas
para combater o oligopólio no
setor e promover a unificação
do sistema e o compartilhamento de máquinas de cobrança -o que desobrigaria os estabelecimentos de manter vários
terminais, um para cada tipo de
cartão. O BC também quer ser
reconhecido por lei como regulador desse mercado.
"Não é algo que se faz por decreto. É preciso antes criar um
modelo econômico e tecnológico para isso. A curto e médio
prazos, é inviável. E é preciso
cuidado para não errar a mão",
diz o diretor de comunicação
da Abecs, Marcelo Noronha.
A proposta traz dois desafios,
um de ordem jurídica e outro
de ordem operacional, afirma o
diretor. Primeiramente, seria
preciso criar um novo marco
legal para trazer ao abrigo do
BC um setor não-financeiro,
como é o caso das credenciadoras -responsáveis por fornecerem aos comerciantes a estrutura de cobrança com os cartões. Elas não obedecem a nenhum tipo de regulamentação
específica. Hoje, segundo a
Abecs, há quatro grandes credenciadoras no país. "Assim
como as montadoras e as teles,
esse é um setor concentrado
mundialmente porque depende de escala", diz Noronha.
O outro desafio seria garantir o compartilhamento das
máquinas para que cada terminal opere com todos os cartões.
De acordo com a Abecs, a mudança na plataforma demandaria um investimento que ainda
não foi calculado. Outro problema seria definir a forma como as empresas dividiriam os
custos de criação de uma plataforma comum.
Noronha diz encarar a proposta do BC com "tranqüilidade", mas ressalta que o setor
não enfrenta "mau funcionamento" ou "deficiência" que
justifique uma regulação.
Resultados
O setor de cartões obteve em
julho a melhor marca do ano
em número de transações. No
mês passado, foram registrados
508 milhões de operações, aumento de 21% em relação a julho de 2007, segundo a Abecs.
Já o valor transacionado no período chegou a R$ 31,7 bilhões.
O resultado é fruto da maior
utilização do plástico como
meio de pagamento e da entrada de mais gente no mercado.
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