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Centrais não querem fim do imposto sindical agora
Entidades não chegam a consenso sobre uma proposta para acabar com o tributo
Maior divergência é sobre a forma e o momento de pôr fim à contribuição; proposta de 1% sobre a renda anual gera aumento de até 290%
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As seis centrais sindicais que
receberão, pela primeira vez
neste ano, R$ 56,9 milhões do
imposto sindical estão longe de
chegar ao consenso sobre uma
proposta para acabar com a
contribuição. Apesar de terem
assinado um termo de compromisso com o governo apoiando
o envio de um projeto de lei ao
Congresso, as entidades divergem sobre a forma e o momento de extinguir a contribuição.
O secretário-geral da Força
Sindical, João Carlos Gonçalves, afirma que no acordo com
o governo não houve definição
sobre a data em que as mudanças serão encaminhadas ao
Congresso nem comprometimento com o teor da proposta
do Ministério do Trabalho.
Desde o ano passado, um
grupo criado pelo ministério
-a pedido das centrais- discute um anteprojeto de lei para
eliminar a cobrança, criando
uma nova forma de financiamento dos sindicatos. A comissão foi instituída em novembro
e tinha prazo de 90 dias (prorrogáveis) para fechar a proposta. Na época, os próprios sindicalistas afirmavam que uma alternativa estava próxima.
"A construção de uma proposta será feita de forma muito
devagar. Achamos que a nova
contribuição pode colocar em
risco os sindicatos. Hoje, temos
algo garantido pela Constituição", afirma Gonçalves.
Para o presidente da UGT
(União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o apoio dado ao governo foi no sentido de
"ter possibilidades de alternativas" ao imposto sindical.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores),
Artur Henrique, diz, porém,
que as centrais se comprometeram a acabar com o tributo.
"Se até o dia 21 não fecharmos
um acordo, o governo vai governar e vai mandar um projeto
ao Congresso", diz Henrique.
A proposta na mesa é criar a
contribuição negocial, cuja alíquota pode chegar a 1% do salário anual do trabalhador. A nova contribuição será devida por
todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos
-independentemente de sua
filiação ou não ao sindicato-,
mas precisa ser aprovada em
assembléia geral da categoria.
Somente as entidades sindicais que participarem de negociações com patrões terão direito à nova contribuição. Na
prática, os trabalhadores acabariam pagando mais. O 1% da
renda anual (sem o 13º salário)
significará aumento de 260%
sobre o valor pago hoje (um dia
de trabalho por ano); com o 13º,
o aumento será de 290%.
Os sindicalistas alegam que a
contribuição negocial substituiria não só o imposto sindical
mas todas as contribuições pagas pelos trabalhadores.
Diante do impasse, líderes
sindicais ficaram ontem irritados com as declarações de Henrique de que há a iminência de
um acordo para o fim do imposto sindical. Para Patah, as afirmações são "equivocadas".
"A CUT foi muito afoita para
falar da proposta do governo.
Acho que somente 0,1% da proposta está fechada, e é o 0,1%
deles", atacou Patah, referindo-se à expressão usada por Henrique em entrevista ao jornal "O
Estado de S. Paulo", em que diz
que 99,9% do acerto está concluído. "Se a CUT quer tanta
pressa no fim do imposto, por
que não abre mão do dinheiro
que vai receber neste ano?", indaga Gonçalves.
NA INTERNET
www.folha.com.br/082267
Ouça entrevista com o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp Cláudio Dedecca sobre o tema
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