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TRIBUTAÇÃO
Contribuintes que deixaram de pagar o imposto beneficiados por liminares agora têm de acertar as contas
Receita cobra R$ 402 mi de CPMF atrasada
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de cassadas quase todas
as liminares que garantiam a alguns contribuintes o direito de
não pagar a CPMF, a Receita Federal está começando a cobrar
agora, com multa de 70% e correção monetária, tudo o que deixou
de ser pago. São R$ 402 milhões
em impostos atrasados, segundo
os cálculos do fisco.
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de fiscalização da
Receita, desse total, R$ 9 milhões
serão cobrados de 12 mil contribuintes pessoas físicas. Outros
R$ 393 milhões deverão ser pagos
por 11,7 mil empresas.
Ao longo dos últimos três anos,
cerca de R$ 113,7 bilhões em transações bancárias ficaram livres da
incidência da CPMF, graças a liminares conseguidas na Justiça.
Período livre
Em 1999, o governo ficou cinco
meses, entre janeiro e junho, sem
arrecadar a CPMF. Quando os
parlamentares aprovaram a volta
da cobrança do imposto, vários
contribuintes apelaram para a
Justiça, alegando sua inconstitucionalidade. Até alguns Estados,
como os de Minas Gerais e São
Paulo, conquistaram o direito de
não pagar o imposto.
Ainda em 1999, o STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu que a
cobrança do imposto era constitucional. Desde então, as liminares que já haviam sido concedidas
vêm sendo cassadas com o andamento dos processos.
As instituições financeiras deveriam passar a debitar a CPMF automaticamente das contas de todos os correntistas. Isso não aconteceu em três situações específicas: 1) quando o correntista não
tinha saldo; 2) quando não autorizou o débito; 3) quando a conta já
havia sido encerrada.
Os bancos tiveram, então, de informar à Receita sobre os contribuintes que ficaram sem pagar o
imposto. A partir dos dados fornecidos pelas instituições financeiras, o fisco calculou tudo o que
não havia sido recolhido.
Agora, a Receita está cobrando
o imposto atrasado, corrigido pela inflação acumulada em determinado período. Além disso, os
contribuintes terão de pagar multa referente a 70% do valor devido
ao fisco.
Multa menor
Os contribuintes que ainda não
receberam o comunicado de cobrança da Receita e quiserem pagar multa menor, de 20%, podem
se antecipar e quitar a dívida com
o leão. Segundo a Receita, os contribuintes que preferirem se antecipar à cobrança, mas não sabem
o quanto devem, podem procurar
as instituições financeiras em que
possuem conta, que têm todas as
informações.
Próximo governo
A Receita Federal arrecada,
atualmente, cerca de R$ 4,8 bilhões por trimestre com a CPMF.
O imposto é um dos principais pilares do forte ajuste fiscal que vem
sendo feito pelo governo.
Se foi uma das salvações deste
governo, a CPMF promete ser um
problema para o próximo. Apesar
de herdar o compromisso com o
FMI (Fundo Monetário Internacional) de um superávit primário
de 3,75% do PIB, o governo que se
inicia em 2003 terá de arcar com
uma forte redução da receita com
a CPMF a partir de 2004.
Com a queda programada da
alíquota do imposto de 0,38% para 0,08%, a receita anual com o
imposto deverá cair de R$ 22 bilhões, em 2003, para R$ 5 bilhões,
em 2004.
O discurso dos candidatos à
Presidência gira em torno de uma
reforma tributária que permitiria
a substituição da receita.
(ÉRICA FRAGA)
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