|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
MERCADOS E SERVIÇOS
Setor de imigração do Ministério do Trabalho exige qualificação técnica e remuneração mínima
Visto para estrangeiro trabalhar fica difícil
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu tornar mais difícil a
concessão de vistos para os estrangeiros virem trabalhar no
país, especialmente no caso de
técnicos de alta qualificação.
Para isso, as empresas têm de
cumprir algumas condições. A
primeira delas, embora não seja
nova, determina o período temporário de trabalho -dois anos,
prorrogáveis apenas uma vez por
mais dois anos.
A segunda exigência refere-se à
necessidade da presença desse estrangeiro em território nacional.
Segundo Sadi Assis Ribeiro Filho,
coordenador-geral de Imigração
do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa precisa comprovar que a vinda de um técnico é
essencial para a sua atividade.
A terceira exigência é a que estabelece que o estrangeiro não pode
vir ganhando menos do que recebe em seu país de origem. Essa talvez seja a exigência mais difícil de
cumprir, uma vez que o salário
pago a profissionais especializados nos países desenvolvidos é
maior do que no Brasil.
Para Ribeiro Filho, nesses casos
os vistos só são concedidos se a remuneração mínima paga aos estrangeiros for de R$ 9.000 (empresas da América Latina) e de R$
12.000 (da Europa). Esses valores
equivalem a cerca de US$ 3.300 e
US$ 4.400, respectivamente.
Segundo ele, esses salários não
podem ser considerados elevados. "As empresas não podem reclamar, dizendo que esses técnicos ganham menos nos países de
origem. Se há uma imposição da
nossa parte, ela é qualitativa, não
quantitativa. O Brasil precisa de
cérebros, não de braços."
O limite tem o objetivo de evitar
que as empresas paguem os encargos trabalhistas sobre salários
menores. É que os estrangeiros
com visto temporário estão sujeitos às mesmas obrigações e direitos dos brasileiros, como o pagamento da contribuição ao INSS, o
desconto do Imposto de Renda na
fonte e o depósito do FGTS.
Apesar da imposição do limite,
o setor de imigração do ministério não é inflexível. "Se a empresa
interessada na vinda do profissional provar que ele ganhava menos
no país de origem, o visto será
concedido sem problemas." Prova disso, diz Ribeiro Filho, é que o
número de vistos concedidos é
crescente (ver gráfico acima).
Fim ao limite
Para a advogada Natalie Srour,
responsável do escritório Afonso
& Libertuci Advogados pela obtenção de vistos para trabalhadores estrangeiros, o maior obstáculo é o limite salarial mínimo.
"Quem vem para o Brasil vem
para ganhar mais, mas não vejo
necessidade de impor um limite
igual para todos. O limite é excessivo. Ele deveria ser extinto."
Para a advogada, empresas de
grande porte não têm problema
para cumprir essa exigência, pois
normalmente pagam bem mais
do que o mínimo exigido.
Outro problema, segundo Natalie, está na dificuldade para obter
a prorrogação do visto (após dois
anos, o governo costuma exigir a
troca do profissional). "Na maioria dos casos, dois anos é pouco",
afirma a advogada.
Texto Anterior: Imergentes: Cresce fantasma de década perdida na AL Próximo Texto: Depois do calmante: Dúvida da dívida assola investidor comum Índice
|