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Publicitários criticam ação do governo na propaganda
Eles argumentam que a função cabe a conselho auto-regulador, o Conar
É uma resposta a proposta do ministro Temporão de limitar a propaganda de alimentos potencialmente perigosos à saúde
DA REPORTAGEM LOCAL
Anunciantes, representantes
de emissoras de rádio e televisão, empresários de internet e
até integrantes do governo condenaram, ontem, durante o 4º
Congresso Brasileiro de Publicidade, as tentativas de restrições à propaganda em andamento no Congresso, estimados em cerca de 250 projetos.
No centro dessa discussão
está a atuação do Ministério da
Saúde, que busca restringir a
veiculação de campanhas publicitárias de cigarro, bebidas
alcoólicas e determinados tipos
de alimentos com risco de causar danos à saúde.
Agências e veículos de comunicação questionam a ação, alegando que a regulamentação da
propaganda no país é função do
Conar (Conselho Nacional de
Auto-Regulamentação Publicitária), não de órgão do governo.
O ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, está propondo consulta pública sobre a
restrição à publicidade de alimentos com quantidades de
açúcar, gorduras e sódio consideradas elevadas pelo ministério. Sua pasta apresentou estudo apontando este tipo de propaganda como a mais freqüente na TV.
Esse tipo de alimentação, de
acordo com Temporão, é fator
de risco para diversas doenças,
entre elas a hipertensão, o diabetes e as doenças coronarianas.
O tema levou à criação da
Frente Parlamentar de Comunicação Social. Segundo Dalton
Pastore, presidente do Congresso publicitário, fazem parte
desse grupo 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos políticos: "A Frente vai
defender a liberdade de expressão comercial da publicidade".
O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, disse
que a Constituição define as regras para as restrições. "Determinados produtos, como álcool, tabaco, medicamentos,
tratamentos médicos e agrotóxicos podem sofrer algum tipo
de controle. Mas isso não significa que sofrerão censura, porque isso fere a Constituição."
José Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações
Globo, afirma que qualquer intervenção direta do governo
pode abalar o mercado como
um todo. "Defendemos a auto-regulamentação pelo Conar."
Regras da cerveja
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, disse que o conselho já está deliberando sobre
novas regras para a propaganda
de "produtos sensíveis", como
bebidas alcoólicas.
De acordo com elas, os comerciais de cerveja, por exemplo, terão de ser focados nas características da bebida e não
mais incentivar o consumo.
Também serão impedidas as
insinuações de que beber está
associado ao sucesso profissional e a exploração da imagem
sensual das mulheres.
Para Pastore, essas alterações provam que o Conar continua atuando de acordo com os
interesses da sociedade sempre
que excessos são cometidos. "O
consumidor não é tonto e cabe
a ele, num país democrático,
exigir mudanças sempre que se
sentir ofendido ou prejudicado
por uma propaganda."
Ainda segundo ele, se o Ministério da Saúde quer mudanças, cabe repassá-las ao Conar e
não legislar ele próprio.
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