|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Só órgão no governo federal não terá corte em repasses
DA REPORTAGEM LOCAL
Responsável pela execução
de 579 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Dnit (Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes) será o único beneficiário dos repasses da Cide
a não sofrer cortes neste ano.
Pelo menos essa é a promessa
feito pelo Ministério do Planejamento ao diretor-geral do departamento, Luiz Antônio Pagot. O Dnit terá neste ano R$
2,4 bilhões oriundos da Cide-Combustível.
O departamento ainda tem
uma parcela de R$ 1,3 bilhão da
Cide que está vinculada ao chamado "restos a pagar", herdado
de 2007. "O ministério [do Planejamento] está nos garantindo [o valor total]. Estamos discutindo agora como ficará o orçamento de 2009", diz Pagot.
A redução da Cide-Combustível na gasolina e no diesel deverá, segundo estimativas de
Pagot, reduzir em 25% os repasses em 2009, o que deve limitar a verba em R$ 1,8 bilhão.
Para não afetar os investimentos em obras do PAC, o Dnit
afirma que já tem uma alternativa: cortar os recursos para os
chamados "demais investimentos". São obras de menor
porte, que, em geral, atendem
às emendas parlamentares
prioritariamente.
O orçamento do Dnit em
2008 atingirá o valor de R$ 16
bilhões, R$ 9,88 bilhões em recursos do OGU (Orçamento
Geral da União) e R$ 6,115 bilhões de restos a pagar.
Pagot afirma que os projetos
do PAC estão atrelados aos recursos orçamentários, em boa
parte formados por verbas do
PPI (Programa Prioritário de
Investimentos), cuja origem
vem da reserva nacional para
pagamento de juros (o superávit primário) e é destinado a
aplicação em obras de infra-estrutura.
O fluxo de recursos para o
Dnit terá de continuar no atual
ritmo. Segundo previsões no
PAC, o investimento em transporte rodoviário até 2010 será
de R$ 33 bilhões, R$ 23 bilhões
em obras rodoviárias de R$ 10
bilhões em manutenção de estradas. "O investimento anual
em manutenção da malha de
58,1 mil quilômetros de rodovias federais é de no mínimo R$
2,5 bilhões", afirma Pagot. Um
pouco por isso, o Dnit está
preocupado com a asfixia da Cide promovida pelo governo nos
últimos anos.
Vinculação
Entre 1988 e 2002, o setor de
infra-estrutura de transporte
viveu sem a vinculação de um
tributo, papel desempenhado
hoje pela Cide. O resultado,
lembra Pagot, foi a aplicação
durante anos de mero R$ 1 bilhão no setor por ano. Foi o que
conduziu ao mau estado das rodovias observado há até bem
pouco tempo. Por isso, a área de
infra-estrutura do governo federal e os Estados tentam assegurar na nova proposta de reforma tributária, em discussão
numa comissão especial na Câmara dos Deputados, a vinculação depois do fim da Cide.
O deputado federal Sandro
Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária
-ainda não votada na comissão
especial-, comprometeu-se
em inserir no texto um dispositivo que extrai 2,5% do IVA-Federal (Imposto Sobre o Valor
Agregado), do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para financiar a infra-estrutura de
transportes. Não há ainda acordo de líderes para que o texto
seja votado na Comissão e em
seguida no plenário, como quer
Mabel.
Nessa discussão toda, o
maior temor mesmo é o definhamento da Cide sem um sucessor.
(AB)
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: BB conta com aquisição da Nossa Caixa ainda em 2008 Índice
|