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ECONOMIA EXCESSIVA
Tribunal estima que R$ 22 bi arrecadados com a Cide deixaram de ser investidos e engordaram superávit
TCU condena desvio de verba para transporte
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da
União) condenou ontem o "mau
uso" que o governo vem fazendo
da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O tribunal estima que, entre 2002
e 2004, 41% dos R$ 22 bilhões arrecadados com a contribuição
não foram aplicados, engordando
o superávit primário (receita menos despesas exceto juros da dívida) do governo federal.
A análise do TCU revela que,
além do montante que ficou guardado no caixa do Tesouro Nacional, parcela do dinheiro foi usada
para outras finalidades que não
programas de transporte e meio
ambiente. No período analisado,
mais de R$ 1 bilhão foi gasto com
com folha de pessoal e benefícios
assistenciais -incluindo auxílios
para transporte e alimentação.
Em sua decisão, o tribunal determinou que o Ministério do Planejamento, quando elaborar a
proposta orçamentária anual, não
aloque recursos da Cide em outros gastos que não programas de
transporte e meio ambiente. O
entendimento é que a origem do
problema está no Orçamento,
pois as despesas são pagas conforme nele está previsto.
O TCU também recomendou
ao Planejamento e ao Ministério
da Fazenda que excluam os programas e ações financiadas pela
Cide dos cortes de gastos -os
chamados contigenciamentos.
Procurado pela Folha, o Planejamento informou que não se manifestará sobre a decisão enquanto não for notificado oficialmente.
A auditoria do TCU também
mostra que R$ 657 milhões foram
utilizados no período 2002-2004
para pagar juros e encargos de dívida. "Todos esses problemas forçosamente despertam um receio
acerca da validade da cobrança
dessa contribuição. (...) Não há
qualquer merecimento numa tributação especial que se preste a
proporcionar auxílio-alimentação", afirma o relator do caso, ministro Marcos Vinicios Vilaça.
O TCU também concluiu que
uma parte expressiva da receita
da Cide é destinada a cobrir despesas do Ministério dos Transportes que antes eram pagas com
outros impostos. Entre 2002 e
2004, R$ 10,59 bilhões da Cide
substituíram outras fontes de recursos orçamentárias.
"A contribuição está servindo
para proporcionar quase nada
além do que já era feito com as receitas de que a União dispunha.
(...) As sobras de recursos dão a
impressão de que o encargo tributário lançado aos cidadãos está
exagerado e desproporcional aos
fins perseguidos. Talvez seja vista
até como uma imposição abusiva", diz o relator.
A Cide foi criada, por meio de
emenda à Constituição, no final
de 2001. Passou a vigorar em janeiro de 2002 para garantir investimentos na infra-estrutura de
transportes e recuperar o meio
ambiente danificado pelo uso de
petróleo, gás e álcool.
O TCU já tinha apontado que o
governo vinha desviando os recursos da Cide. Na análise das
contas do governo federal de
2004, o próprio Vilaça já tinha
alertado para a utilização dos recursos no superávit primário.
Em seu voto apresentado ontem, o ministro reconhece que alguns avanços foram feitos na execução dos recursos da Cide neste
ano. "Houve avanços na administração da Cide-Combustíveis",
afirma Vilaça. Segundo ele, não
foram alocados recursos na reserva de contingência -que acaba
indo para o superávit primário-,
nem em despesas que estranhas
ao orçamento de infra-estrutura
de transporte e meio ambiente.
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