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EXPURGOS/FGTS
Novo prazo de opção a idosos vai ao Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL
Agora só depende da Câmara e
do Senado a aprovação do projeto
de lei nš 3.380/2004, que reabre o
prazo para que os idosos -pessoas com 60 anos ou mais, segundo o Estatuto do Idoso- possam
optar pela proposta do governo e
receber de uma só vez, qualquer
que seja o valor, os expurgos do
FGTS referentes aos planos Verão
(1989) e Collor 1 (1990).
No dia 27 de outubro passado,
foi aprovado o parecer do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, favorável
à reabertura do prazo para que os
idosos possam optar pela proposta do governo. Se for aprovado na
Câmara e no Senado, o projeto irá
à sanção presidencial.
Se for transformado em lei, o
projeto poderá beneficiar cerca de
400 mil idosos no país que ainda
não assinaram o Termo de Adesão para aceitar a proposta do governo. A reabertura do prazo seria uma nova chance àquelas pessoas. Segundo a lei complementar
nš 110/2001, o prazo para que os
trabalhadores aceitassem a proposta do governo terminou em 31
de dezembro de 2003. O prazo valeu também para quem tinha ação
judicial -nesse caso, a adesão
implicava desistir da ação.
O projeto de lei, proposto pelo
Instituto FGTS Fácil, é que a possibilidade de opção pelo acordo
seja reaberta, sem prazo final.
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