DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo Cardoso informou que, juntos, os 161.306 contribuintes que tiveram faturas de cartão analisadas gastaram R$ 3,074 bilhões no primeiro semestre de 2003. A média de gastos, portanto, foi de R$ 19.058, um valor considerado "alto".
As pessoas que tiveram seus pagamentos com cartões checados gastaram R$ 5.000 ou mais num único mês ou em vários meses do primeiro semestre de 2003.
Pela legislação, são considerados os gastos por cartão de um mesmo titular. E valem apenas os pagamentos. Ou seja: se a fatura foi de R$ 30 mil, mas o consumidor pagou só R$ 2.000, só esse valor é repassado à Receita.
"É claro que vamos encontrar a situação do pai que paga o cartão de crédito do filho ou da pessoa que retira dinheiro da empresa para fazer pagamentos. Mas também devemos encontrar muitos "laranjas" [pessoas que atuam a mando de outras]", disse.

CPF antigo
Entre os contribuintes que serão chamados, 64 tem CPFs (Cadastro de Pessoa Física) válidos, mas os números não constam da base de dados da Receita. "Podem estar usando CPFs muito antigos ou de pessoas que já morreram", disse Ricardo Cardoso.
O coordenador de Fiscalização, Marcelo Fisch, comentou que pelo menos 508 contribuintes que serão chamados pela Receita já tiveram seus CPFs cancelados por omissão no envio de suas declarações. "Outros 538 estão muito próximos do cancelamento."
Os contribuintes que forem autuados pela Receita pagarão multas que variam de 75% a 150% (em caso de crime contra a ordem tributária) do valor devido. "Mas o contribuinte sempre pode retificar a sua declaração de renda. Nesse caso, a multa cai para 20%", lembrou Fisch.
Além de cruzar os dados das pessoas que gastaram com cartões, a Receita está analisando o comportamento de quem recebeu os valores. As administradoras enviaram à Receita informações sobre os pagamentos a 85 mil estabelecimentos comerciais.
Os auditores já constataram que muitas lojas declaram ao fisco um faturamento inferior às quantias que receberam por meio de cartões de crédito. Estão sob investigação empresas que receberam R$ 10 mil ou mais em cada mês ou num único mês de 2003.
O fato de a Receita ir atrás dos sonegadores, porém, não quer dizer que eles serão realmente pegos. Do estoque de R$ 281,5 bilhões em débitos que estavam sendo cobrados pela Receita até fevereiro deste ano, R$ 174,1 bilhões estão suspensos por decisões judiciais provisórias.
Os processos demoram anos para ser julgados definitivamente. Quando a pessoa não paga -mesmo perdendo a causa-, a cobrança vai para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que tem um outro estoque de R$ 211,4 bilhões para cobrar. (SM)


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