Agência estuda obrigatoriedades como a separação operacional dos serviços prestados

Também poderão ser adotados limites ou metas para a atuação do grupo nas regiões nas quais não opera como concessionário

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá propor novas exigências para que a Oi seja autorizada a comprar a Brasil Telecom.
A possibilidade de exigir novas obrigatoriedades para a fusão das duas companhias foi anunciada ontem com a divulgação da proposta de medidas que tendem a facilitar a convergência de serviços e a competição entre empresas. Segundo a Anatel, o setor de telecomunicações deverá receber investimentos de R$ 250 bilhões até 2018.
Entre as novas obrigatoriedades para a fusão entre Oi e Brasil Telecom, podem constar exigências para que haja uma separação operacional dos diferentes tipos de serviço prestados pelas empresas. Até então, a Anatel havia proposto a desagregação entre telefonia fixa e banda larga, medida anunciada na semana passada. Entre as novas exigências, a Anatel poderá, também, impor limites ou metas para a atuação do grupo nas regiões nas quais não atuará como concessionário.
Essas condições para a efetiva autorização da compra vão ser discutidas pela Anatel no prazo de até 180 dias após a regulamentação da versão atualizada do Plano Geral de Outorgas (o chamado PGO). As condições propostas pela agência terão de ser referendadas pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente Lula.
A despeito disso, o texto de revisão do PGO proposto pela Anatel, e que está em consulta pública por 30 dias a partir de ontem, é vago em um aspecto relevante. Ao determinar que a concessionária de telefonia fixa que comprar outra poderá ter de separar as operações de banda larga, a agência não diz como a separação vai ser feita. Se será uma separação por empresas ou apenas contábil.
"Isso [separação das atividades] é uma hipótese, uma possibilidade. A partir de agora vamos avaliar os prós e os contras", comentou o gerente de Competição da Anatel, José Neto. "Pode ser que esse seja o grande debate, a consulta pública é para ver se é o melhor caminho. Se esse remédio tiver mais efeito colateral que ganhos, poderemos rever."
É nessa fase, por sinal, que o governo espera derrubar as propostas de separação das empresas em telefonia fixa e banda larga defendidas por parte do conselho da Anatel, que desagradaram a todas as grandes companhias do setor.
A expectativa do governo é que a indicação do quinto conselheiro mude essa situação dentro da Anatel, já que dois dos atuais quatro diretores -Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar- são favoráveis à separação dos serviços, modelo criticado pelo Palácio do Planalto.
O presidente Lula já aceitou a indicação de Emília Ribeiro, assessora da presidência do Senado e apoiada pelo PMDB, para ocupar a vaga aberta na agência. Seu nome deve ser encaminhado ao Senado para aprovação nos próximos dias.
No texto em consulta pública, a Anatel também propõe que a concessionária que adquirir uma terceira poderá ter de manter o investimento na infra-estrutura de telefonia fixa, que é a base para a expansão da banda larga. Com isso, também indicou que as metas de investimento em infra-estrutura de apoio à expansão da banda larga deverão ser ampliadas.

Convergência
Além de alterar as regras para que haja condição de atuação de grandes grupos de telecomunicação no Brasil, a Anatel também propõe uma série de modificações na forma de atuação das empresas de grande, médio e pequeno porte do setor de telecomunicação.
Hoje, para prestar diferentes tipos de serviço, uma empresa necessita de diferentes tipos de autorização. Por exemplo: para ofertar TV por assinatura, a empresa necessita de uma licença específica e de outras autorizações dentro dessa mesma modalidade de serviço.
A sugestão é que a Anatel passe a dar uma licença geral, que torne automática a autorização para os serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.
A revisão que a Anatel está propondo leva em conta o cenário de forte expansão da banda larga no país nos próximos dez anos. Segundo a agência, entre 2008 e 2018 os investimentos no setor devem somar R$ 250 bilhões, montante superior aos R$ 180 bilhões aplicados entre 1997 e 2007. A projeção foi feita com base em estimativas de crescimento da economia e consulta a empresas.
Pelo diagnóstico, os usuários de internet no país, hoje estimados em menos de 10 milhões, deverão se aproximar de 40 milhões em 2010. Ao compor esse cenário, a Anatel considerou que o crescimento maior vai ser o da banda larga móvel. No segmento da TV por assinatura, as projeções passam dos atuais 6 milhões de assinantes para 7 milhões em 2010 e 18 milhões em 2018.