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Segurança de dados do pré-sal é questionada
Associação dos Engenheiros da Petrobras indaga Ministério Público sobre contrato de gerenciamento de informações do petróleo
Banco de dados que
reúne informações sobre
atividades de pesquisa e
exploração é gerenciado
por braço da Halliburton
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
A Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras) acionou o Ministério Público Federal para questionar um contrato firmado pela ANP (Agência
Nacional do Petróleo) com a
empresa norte-americana Halliburton -que já foi presidida
pelo vice-presidente dos EUA,
Dick Cheney, e é alvo mundial
de protestos por conta de obras
bilionárias no Iraque.
A Landmark Digital and
Consulting Solutions, subsidiária da Halliburton no Brasil, é
responsável pelo gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da
ANP desde 2001.
Em dezembro de 2005, a diretoria da agência aprovou a renovação do contrato, sem licitação. Em nota, a ANP informou que o sistema de gerenciamento de dados da Halliburton
já era utilizado pela Petrobras
quando foi transferido para a
agência, em 2000.
O BDEP é o principal banco
de dados sobre as atividades de
pesquisa e exploração de petróleo no país. Reúne todas as informações coletadas pela Petrobras e por empresas privadas em bacias, campos e poços.
Esse acervo ficou ainda mais
valioso depois da descoberta do
campo de Tupi, anunciado em
novembro do ano passado e
que descortinou um imenso
potencial de exploração na costa brasileira. Só para Tupi, são
estimadas reservas de até 8 bilhões de barris.
No BDEP, ficam armazenados os dados de sísmica (que indicam o caminho para a perfuração e a localização dos reservatórios de petróleo) e as informações relativas aos métodos
usados nas pesquisas.
As empresas são obrigadas a
enviar esses dados à ANP. Muitas dessas informações são sigilosas -a divulgação só é permitida após determinado prazo,
que pode chegar a cinco anos,
dependendo da informação.
"Sempre questionamos esse
contrato, mas agora, com a descoberta do pré-sal, o acesso aos
levantamentos feitos pela Petrobras passa a ser uma questão
crucial. É resultado de 30 anos
de pesquisas. E não sei se essa
informação está segura sendo
administrada pela Halliburton", diz Fernando Siqueira, diretor da Aepet.
Quebra de monopólio
A guarda das informações sobre exploração de petróleo pela
ANP foi determinada pela lei
9.748, de 1997, que quebrou o
monopólio da Petrobras e abriu
o mercado para atuação de empresas privadas.
Em 2000, a ANP criou o
BDEP, que armazena dados
"pesados", como os obtidos por
levantamentos sísmicos. São
informações que exigem grande capacidade de processamento e armazenamento. Por isso,
o centro de processamento de
dados do BDEP funciona ininterruptamente na sede do Serviço Geológico Brasileiro, no
Rio de Janeiro.
O gerenciamento dos dados é
feito por meio de um sistema
chamado "petrobank", que foi
desenvolvido pela IBM e depois comprado pela empresa
PGS Data Management.
Originalmente, o contrato da
ANP foi firmado com a PGS.
Mas, em 2001, a empresa norueguesa foi comprada pela
Halliburton -que herdou o
banco de dados da ANP.
Técnicos familiarizados com
o setor afirmam que só há dois
fornecedores mundiais para esse tipo de gerenciamento: além
da Halliburton, a francesa
Schlumberger.
"Há um esforço interno para
promover a migração de soluções tecnológicas de modo a
permitir que haja, no futuro,
uma licitação para esse serviço.
Ainda que seja uma competição
restrita", diz Douglas Pedra Pereira, presidente da Associação
dos Servidores da ANP.
Segundo ele, a direção da
ANP deveria "responder de forma mais direta" ao questionamento da associação dos engenheiros da Petrobras: "A crítica
da Aepet está marcada pela
questão ideológica. Eles são
contra a abertura do mercado.
E há um esforço da agência para remover os entraves que
amarram o banco de dados à
Halliburton".
Já o diretor da Aepet afirma
que não se trata de uma questão "ideológica", mas sim de segurança de informações estratégicas: "O diretor da ANP hoje
responsável pelo banco de dados é um ex-diretor da própria
Halliburton [Nélson Narciso,
nomeado em 2006]. Quem conhece a maneira como as empresas americanas de petróleo
atuam no mundo tem direito à
desconfiança", diz Siqueira.
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