MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A exclusão dos brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo da sociedade da Volo do Brasil, controladora da VarigLog, por ordem do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, foi confirmada ontem por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão mantém o fundo norte-americano Matlin Patterson como o único sócio da empresa, o que fere o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita em 20% a participação de estrangeiros em companhias aéreas.
"O cenário continua o mesmo que estava desde o dia 1º de abril. Só que o não-acolhimento do Tribunal do recurso dos sócios brasileiros coloca agora a VarigLog junto ao órgão regulador numa situação ainda pendente de acolhimento. Pode ser que nos próximos dias a Anac acabe efetuando a cassação do direito de vôo do VarigLog", explica Marcello Panella, advogado dos sócios brasileiros.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deu um prazo de 30 dias para que o Matlin apresente uma nova composição societária para a VarigLog, adequada à legislação brasileira. O órgão ameaça cassar a concessão da empresa caso ela não se adapte até o dia 6 de julho, quando encerra o prazo.
Para a Anac, a decisão do TJ-SP não influencia em suas exigências. "Já foi dado um prazo para a empresa apresentar uma nova composição societária. E esse prazo está correndo."
O Matlin questiona a exigência da Anac para que altere seu quadro societário. O argumento do fundo é que a Constituição assegura a existência de empresas nacionais formadas com capital estrangeiro, o que seria o caso da Volo do Brasil. Sem confirmar se está procurando novos sócios, o Matlin diz que "está tomando todas as medidas necessárias para a regularização da VarigLog".

Recurso
Segundo Panella, os sócios brasileiros vão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do juiz Magano, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que os exclui da sociedade da VarigLog.
"O próprio ministro Nelson Jobim [Defesa] já apontou a ilegalidade da manutenção dessa situação, uma vez que o capital estrangeiro não pode, de forma alguma, fixar o controle sobre a empresa," diz Panella.
Em nota, o Matlin afirmou que a exclusão dos brasileiros da sociedade "é o que permite que se mantenha o projeto de reestruturação da empresa". "Essa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, portanto, chega em um momento positivo para que a VarigLog possa, efetivamente, recuperar sua capacidade operacional," disse.

Pedidos negados
Os desembargadores Natan Zelinschi, Alvaro Passos e Élcio Trujillo também negaram dois recursos do Matlin Patterson que pedem a revisão de decisões do juiz Magano sobre a gestão da VarigLog.
Eles mantiveram o bloqueio judicial dos recursos da VarigLog, estimados em US$ 85 milhões, na conta do banco suíço Lloyds. O Matlin queria que os recursos fossem liberados para livre administração do fundo, sem interferência da Justiça.
O TJ também negou o pedido de revisão da decisão de Magano de que o Matlin pagasse diretamente os credores da VarigLog, sem passar pela empresa.

Ausência
Apesar de desmarcarem seus depoimentos na audiência da Comissão de Infra-Estrutura do Senado com a justificativa de que a data coincidia com o julgamento do Tribunal de Justiça, Audi, Gallo e Haftel não compareceram ao TJ-SP.
Segundo Panella, eles aguardavam o resultado do julgamento no escritório Thiollier e Advogados para "definir a melhor estratégia diante de qualquer resultado". "A justificativa deles [para desmarcar os depoimentos no Senado] é que existia o julgamento, e não que eles estariam presentes no julgamento," afirma Panella.


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