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FISCALIZAÇÃO
Fazenda de SP prepara nova operação em nota paulista
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Os fiscais da Secretaria da
Fazenda paulista e Procon-SP preparam megaoperação
para verificar se cerca de mil
restaurantes, bares, cafés, lojas e outros estabelecimentos comerciais estão emitindo a Nota Fiscal Paulista.
Também vão apurar se os
comerciantes cumprem a lei
que criou o projeto da nota
paulista e registram o documento fiscal no sistema da
Fazenda, para que o consumidor receba, em forma de
crédito, parte do ICMS pago
em suas compras.
Desde outubro, os consumidores podem receber de
volta até 30% do imposto pago nas compras. Para isso,
devem exigir dos vendedores
a emissão de notas fiscais
com o CPF. O estabelecimento é obrigado a lançar os
créditos no sistema. Caso
contrário, recebe multa de
cem Ufesps (Unidade Fiscal
do Estado), ou R$ 1.488, para
cada documento que deixa
de emitir ou registrar.
Os consumidores podem
registrar queixas no site
www.fazenda.sp.gov.br e
tirar dúvidas no telefone
0800-170110.
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