GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de Orçamento de 2009, a ser enviado ao Congresso até o final deste mês, manterá a mesma meta de esforço fiscal seguida desde o início do governo Lula, mas deverá deixar ao menos uma brecha para a repetição do arrocho extra promovido neste ano.
Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um superávit primário -a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública- de 3,8% do Produto Interno Bruto, em vez dos 4,3% perseguidos neste ano. O projeto de Orçamento terá de seguir essa orientação.
Segundo a Folha apurou, no entanto, a tendência é que a lei orçamentária tenha um artigo prevendo que a parcela do superávit superior à meta fixada seja destinada ao chamado fundo soberano, um projeto da equipe econômica ainda em tramitação no Congresso e de destinação ainda pouco esclarecida: pensado de início como um mecanismo de intervenção no mercado de câmbio, o fundo acabou se tornando pretexto para elevar o superávit.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem a continuidade do aperto extra de 0,5% do PIB. Se explicitada no projeto de Orçamento, a medida terá a vantagem de melhorar as expectativas do mercado para as contas públicas e a inflação e, ao menos em tese, contribuir para a queda dos juros. Já no restante da Esplanada dos Ministérios, as demandas são por mais gastos.
No primeiro semestre, graças a uma arrecadação tributária recorde, o Tesouro teve superávit de 4,4% do PIB. É no segundo semestre, porém, que as despesas são tradicionalmente maiores -neste ano, entrará em vigor um pacote de reajustes salariais generalizados aos servidores públicos.
Mesmo que o Orçamento de 2009 não preveja números para um aperto adicional, a iniciativa poderá ser tomada mais a frente, porque a legislação não impede que o superávit primário fique acima do previsto. Essa alternativa daria a Lula mais tempo para avaliar o cenário econômico.

Viagens e publicidade
Lula vetou na LDO a determinação de que o governo reduzisse em 10%, no próximo ano, as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção, como parte do esforço de conter o avanço dos gastos permanentes. A regra havia sido incluída no texto pelo Congresso, por pressão da oposição.
De acordo com o Planalto, a restrição prejudicaria atividades essenciais como campanhas educativas, fiscalização, vigilância sanitária, defesa civil e policiamento, dependentes de publicidade ou viagens de servidores. Argumentou-se ainda que a medida poderia estimular a ampliação dos gastos neste ano. "O conhecimento antecipado da redução determinada poderá, ao contrário do que se pretende, levar ao incremento dessas despesas em 2008, resultando em letra morta a intenção preconizada", afirmou o texto.
Também foi vetado um trecho da lei que impedia o Executivo de bloquear despesas destinadas ao combate à violência contra a mulher, a pessoas com deficiência e à educação ambiental.


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