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DECLARAÇÃO
Receita prevê que 50 milhões vão declarar, mas só 29,72 milhões já o fizeram; prazo termina dia 28 de novembro
20 mi ainda não entregaram IR de isento
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a
declaração do Imposto de Renda
de isento deste ano. Até sexta-feira, 29,72 milhões de contribuintes
já cumpriram sua obrigação. O
prazo final é 28 de novembro.
Segundo o supervisor nacional
do Imposto de Renda, Joaquim
Adir, a Receita Federal prevê receber 50 milhões de declarações. Esse número poderá até ser maior,
uma vez que muitos contribuintes não declararam em 2002 -há
cerca de 20 milhões na condição
de "pendentes de regularização".
Adir acredita que os contribuintes não deverão deixar a entrega
para os últimos dias (em 2002,
35% deles declararam na última
semana). Ele toma por base o desempenho da entrega até agora,
bem superior ao do ano passado.
Entrega é obrigatória
Estão obrigadas a entregar a declaração todas as pessoas físicas
inscritas no CPF, residentes no
Brasil ou no exterior, dispensadas
da apresentação da declaração
anual (em março e abril). Em geral, têm de entregar a declaração
as pessoas físicas que receberam
rendimentos tributáveis, no ano
passado, de até R$ 12.696.
Quem deixar de declarar por
um ano tem o CPF classificado
como "pendente de regularização". Deixar de declarar por dois
anos seguidos acarreta o cancelamento do CPF.
Estão dispensados da entrega as
pessoas físicas que se inscreveram
no CPF em 2003; o cônjuge ou
companheiro e o dependente, cujo CPF foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração anual deste ano; e a pessoa física que, mesmo desobrigada, entregou a declaração anual.
Os contribuintes têm diversas
formas de prestar contas à Receita
Federal. Pela internet, no site
www.receita.fazenda.gov.br, a
entrega é gratuita. Quem mora no
exterior é obrigado a usar a internet e precisa informar o endereço
completo.
Pelo Receitafone (0300-78-0300), o custo é de R$ 0,29 o minuto (telefone fixo) e R$ 0,63 o
minuto (celular). Para quem mora no Brasil e estiver no exterior o
número é 55-78300-78300 (custo
de ligações internacionais).
Nas casas lotéricas, por meio de
boleto, o custo é de R$ 0,75. Os
correios oferecem duas modalidades de declaração: formulários,
por R$ 2,20, e on-line, por R$ 1,20.
Os correntistas do Banco do Brasil pagarão R$ 0,75 (débito automático em conta).
A Receita Federal só receberá a
declaração de isento de quem
apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios
utilizados pelo contribuinte ao
tentar enviar o documento.
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