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RESERVA DE MERCADO
Governo pretende dar benefícios para quem comprar insumos e equipamentos produzidos no Brasil
BNDES pode fomentar indústria nacional
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende usar o poder do BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico
e Social) e a possibilidade de reduzir impostos de importação para
estimular o uso de insumos e
equipamentos produzidos no
Brasil e fomentar a indústria nacional.
A estratégia, que fará parte da
política industrial do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, é conceder benefícios para investimentos
e indústrias que se comprometam
a comprar insumos produzidos
localmente.
"Dou o financiamento se o conteúdo nacional for de tanto", diz o
secretário-executivo da Camex
(Câmara de Comércio Exterior),
Mario Mugnaini, referindo-se à
provável política do BNDES de
exigir dos seus clientes a compra
de insumos produzidos nacionalmente antes de liberar os empréstimos.
Segundo Mugnaini, o financiamento que o BNDES colocou à
disposição para a compra de
componentes nacionais para a
construção das plataformas P-51 e
P-52 é um exemplo dessa política.
"De alguma forma, estamos fazendo política industrial ao proteger a indústria nacional numa encomenda de cerca de US$ 500 milhões", diz o secretário-executivo
da Camex, referindo-se à licitação
das duas plataformas que a Petrobras comprará.
A licitação das plataformas foi
refeita pelo governo Lula exatamente com o objetivo de aumentar o índice de componentes nacionais na fabricação das duas
unidades. O índice mínimo será
de 60%.
A exigência de conteúdo nacional pode, no entanto, causar problemas para o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio). No caso de compras governamentais, que incluem licitações
de estatais, como a da Petrobras,
provavelmente não há como parceiros comerciais brasileiros
questionarem a medida. O mesmo aconteceria na hipótese de o
BNDES fomentar a compra de
serviços produzidos por empresas brasileiras.
O país, no entanto, assumiu
compromissos na OMC que o impedem de exigir que empresas do
setor privado comprem bens de
fabricantes nacionais. No final do
ano passado, o Brasil e a Índia fizeram uma proposta na OMC para mudar essa regra.
Redução de imposto
Além de usar o BNDES para exigir conteúdo nacional, o governo
quer estabelecer uma política industrial baseada em reduções de
impostos de importação para
quem investir no Brasil e se comprometer a usar insumos produzidos localmente.
"Dentro da política industrial, a
Camex pode estimular investimentos externos no Brasil por
meio de medidas do estilo: concessão de facilidades importadoras com contrapartidas de compras locais", afirma Mugnaini.
A idéia seria isentar do Imposto
de Importação um determinado
equipamento ou insumo, durante
um período, com o objetivo de
viabilizar investimentos em novas
indústrias no país. As "facilidades
importadoras" seriam compensadas pela compra de insumos
nacionais para a produção do
bem em questão.
Segundo o secretário-executivo
da Camex, nesse caso não seriam
necessárias exigências formais de
índices de nacionalização. A própria estrutura das tarifas externas,
que permaneceriam mais altas
para os insumos produzidos fora
do país, estimularia a compra de
componentes fabricados nacionalmente.
O uso do Imposto de Importação para política industrial depende, no entanto, de um acordo
entre os sócios do Mercosul.
Atualmente, a tarifa de importação de Uruguai, Brasil, Argentina
e Paraguai teria de ser, teoricamente, a mesma. Na prática, o
bloco criou tantas exceções, que
ficou permitido o uso de impostos de importação diferenciados
em alguns casos.
Para dar certo essa política,
Mugnaini afirma que o Brasil e a
Argentina estão negociando uma
tarifa comum de fato para máquinas e equipamentos. A tarifa externa comum para máquinas e
equipamentos é de 14%. A Argentina, no entanto, isenta bens de
capital do imposto.
Uma vez consolidada a tarifa
externa comum, os países só poderiam reduzir o Imposto de Importação para produtos que não
fossem produzidos em nenhum
dos sócios do bloco econômico.
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