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RECEITA
Procuradoria quer se focar em grandes devedores; cem empresas ou pessoas são responsáveis por 30% da dívida ativa
Governo deve cancelar dívidas de R$ 70 bi
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Lula pretende cancelar cerca de R$ 70 bilhões, ou mais
de 40% da dívida que esperava receber de devedores de tributos e
de outros tipos de débitos. Essa
dívida, que vem sendo cobrada na
Justiça, está hoje em torno de R$
172 bilhões.
"São devedores que já desapareceram ou que, quando localizados, não têm bens para serem penhorados", justificou o novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão.
Brandão, 41, foi escolhido pelo
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda) para centralizar a ação
da Procuradoria nos grandes devedores. Da chamada dívida ativa
do governo, 30% está concentrada em cem pessoas ou empresas.
A dívida ativa é formada pelos
débitos com o governo federal
que já passaram cobrança administrativa. No Instituto Nacional
do Seguro Social existem outros
R$ 114 bilhões em cobrança.
"Eles [maiores devedores" têm
os melhores escritórios de advocacia a seu serviço. Temos que
nos preparar para cobrar isso",
disse Brandão. Segundo ele, serão
destacados grupos especiais de
procuradores em cada Estado para tratar dos grandes devedores.
O Ministério da Fazenda ainda
está estudando se será necessária
uma lei específica para cancelar as
dívidas. Brandão explicou, porém, que serão definidos critérios
que determinem quais créditos
poderão ser cancelados.
Segundo ele, não haverá necessidade de restringir mais a ação
dos sócios de empresas e das pessoas físicas que tiverem seus débitos anulados. "Geralmente essas
pessoas não têm mais como iniciar outra atividade".
O procurador afirmou que a
parcela de 40% que deverá ser eliminada é um percentual mínimo.
"Eu digo que é pelo menos isso
com base na minha experiência."
O ministério não divulga o ranking dos maiores devedores, mas
a lista tem várias empresas do setor financeiro, como os fundos de
pensão e da construção civil.
Curiosamente, o maior devedor
é uma empresa de fabricação de
armamentos com sede em Osasco, São Paulo. A empresa deve R$
1,5 bilhão ao governo.
Outra frente de ação em relação
à dívida será a adoção de punições
aos pequenos devedores. Hoje,
débitos inferiores a R$ 2.500 são
inscritos na dívida ativa, mas não
são executados judicialmente. Isso porque o custo da execução
pode ficar maior que a dívida.
Do total de 4,4 milhões de inscritos na dívida, cerca de 2 milhões são pequenos devedores.
Brandão disse que o governo pretende estimular o pagamento
com medidas que causem "constrangimentos" aos devedores.
"Não podemos impedir o exercício das atividades econômicas,
mas talvez criar obstáculos em relação a operações financeiras, por
exemplo". Atualmente, todos os
inscritos na dívida ativa são impedidos de participar de licitações
públicas ou fazer qualquer tipo de
contrato com o governo.
Limpando a dívida ativa dos
créditos podres e dos pequenos,
Brandão acredita que haverá um
sucesso maior na cobrança dos
grandes devedores. Hoje procuradores de Estados como São
Paulo têm em média 3.000 processos cada um para cuidar.
O governo tem 800 procuradores na ativa e um novo concurso
deve contratar mais 305 até o final
do ano. A cobrança da dívida ativa rendeu cerca de R$ 2 bilhões
aos cofres do Tesouro em 2002.
Tanto a Receita Federal quanto
a Procuradoria reclamam da onda de liminares judiciais contra o
pagamento de impostos que é renovada todo ano.
Brandão disse que o governo
não pode reclamar apenas e gerar
uma "antipatia gratuita" no Judiciário. É preciso convencer os juízes de que as teses da Receita estão corretas.
Mas ele se mostrou mais preocupado com o fato de o governo
estar perdendo muitas causas no
Conselho de Contribuintes. O
conselho é o órgão que julga os
conflitos entre contribuintes e Receita Federal na esfera administrativa e é formado pelos próprios
auditores da Receita. Depois do
conselho, os contribuintes só podem recorrer ao Judiciário.
"O nível de insucesso é preocupante e as decisões do conselho
têm servido de base para a Justiça", disse Brandão.
Em 2002, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan foi acionado
para anular uma decisão do conselho que favorecia a Previ (fundo
de pensão dos funcionários do
Banco do Brasil) contra o pagamento de Imposto de Renda no
valor de R$ 700 milhões.
Para Brandão, é preciso evitar
decisões desse tipo porque elas
podem ser questionadas pelos
contribuintes na Justiça.
"Nós somos julgadores, aplicamos a lei. Se órgãos como o Supremo Tribunal Federal, que está
acima de nós, vem abraçando as
nossas teses, isso é muito honroso
para nós", disse o presidente do 1º
conselho, Edison Rodrigues.
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