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Caso Dantas complica acordo da Oi com BrT
Executivos temem que ação da PF atrase mudanças nas regras do setor para viabilizar negócio, que eleva poder do governo na tele
Avaliação é a de que apoio do Planalto segue forte, mas já são cogitadas alternativas, como a entrada do Credit Suisse no comando da BrT
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
A investigação da Polícia Federal sobre Daniel Dantas e o
banco Opportunity adicionou
um complicador na intrincada
-e controversa- operação de
compra da Brasil Telecom pela
Oi. Anunciada em abril e defendida e estimulada pelo governo,
a compra ainda depende de
mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que regulamenta o setor de telefonia. E a
indefinição deixa apreensiva a
direção da Oi.
Pelas regras em vigor, concessionárias de telefonia fixa
não podem atuar em duas das
três áreas em que o país foi dividido na época da privatização
do sistema Telebrás, em 1998.
As propostas de mudanças
no PGO estão em fase de análise e consulta pública na Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações). Enquanto isso, a
primeira fase do negócio está
em andamento: a reestruturação societária das duas teles.
Em caso de mudança na lei, a
Oi comprará a BrT a um custo
estimado de R$ 13 bilhões. O
contrato prevê prazo de 240
dias (a contar de 25 de abril),
prorrogável por mais 125, para
a conclusão do negócio.
Apesar de o prazo ser dilatado, mesmo antes da Operação
Satiagraha, a diretoria da Oi
manifestava apreensão. No dia
30 de maio, numa audiência na
Câmara, o presidente da Oi,
Luiz Eduardo Falco, disse que a
demora do governo em definir
a mudança na legislação poderia comprometer os planos de
expansão da operadora.
Agora, a avaliação obtida pela
Folha é que o timing mudou,
porque qualquer um que tiver
que tomar uma decisão relacionada à fusão vai pensar 300 vezes antes de decidir. A avaliação é que antes de dezembro a
mudança no PGO não sairá.
A compra da BrT pela Oi envolve, diretamente, mais de
uma dezena de empresas, bancos, fundos de investimento e
fundos de pensão de estatais
que possuem participação
acionária nas duas operadoras.
Alguns têm participação em
ambas: é o caso do Opportunity, do Citibank e dos fundos
de pensão de estatais.
Nos últimos dias, executivos,
advogados e consultores envolvidos na operação refizeram
cálculos políticos. A impressão,
generalizada, é a de que o negócio não está -nem de longe-
ameaçado. Calculam que o
princípio que norteia a compra
da BrT -fortalecimento de
uma operadora nacional, com
escala para competir com os
"gigantes" estrangeiros- seria
reconhecido pelos adversários
e teria apoio da sociedade.
Nesse sentido, o anúncio, em
meio ao vendaval do caso Dantas, do empréstimo de R$ 4,3
bilhões concedido à Oi pelo
Banco do Brasil para a compra
da Brasil Telecom foi recebido
por analistas e protagonistas
como um sinal de que a operação permanece tendo forte
apoio do governo petista. Com
49,9% do controle da nova Oi
nas mãos de fundos de pensão
de estatais e do BNDES, o governo, pelo acordo acionário,
terá a palavra final em várias
decisões da empresa.
Plano B
Nos bastidores, assessores
das instituições financeiras envolvidas já analisam alternativas. No limite, se não houver
mudança na lei, o Credit Suisse
compraria a Brasil Telecom. É
simples e está previsto no contrato, diz um dos assessores.
O banco de investimento
Credit Suisse assumiu o papel
de "comissário mercantil" na
operação de compra da BrT. É
um instrumento do direito comercial que permite que o banco seja uma espécie de representante da Oi, com responsabilidade pelo negócio, enquanto não há autorização legal. É
considerada nos meios jurídicos uma técnica contratual que
garante direitos e deveres de
compradores e vendedores.
Reservadamente, os executivos do Credit Suisse têm feito
chegar aos demais envolvidos
que, "em hipótese alguma", o
banco exercerá o direito de
compra da BrT e que, se não
houver mudança na PGO, valerá o que também está previsto
no contrato: a operação não sai
e a Oi pagará uma multa de R$
490 milhões à BrT.
Outra hipótese ventilada é a
de que o Opportunity desista
do negócio e queira barrar a
compra -diante da ofensiva da
PF sobre Dantas. Por isso,
muitos dos advogados que assessoram as partes voltaram a
analisar o contrato. A interpretação da maioria é a de que a
venda das ações já está sacramentada. E que o Opportunity,
que leva cerca de R$ 1 bilhão
pelo negócio, ou qualquer outro vendedor ou comprador,
não poderia mais desistir da
negociação.
Enquanto isso, o calendário
da Anatel segue o seu curso: na
terça será realizada, em Belém,
a quinta das seis consultas públicas sobre as mudanças no
PGO previstas pela agência.
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