Número de passageiros registra aumento de 184% em 4 anos; indústria hoteleira pressiona governo para modificar lei

Legislação permite que apenas 25% das tripulações sejam contratadas pela CLT; associação de empresas marítimas rebate críticas

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Com um crescimento de 184% em apenas quatro anos no número de passageiros, os cruzeiros turísticos na costa brasileira viraram alvo da indústria hoteleira, especialmente a de resorts, que reclama de concorrência desigual e pressiona o governo a mudar a lei.
Ajudados pela valorização do real, que barateou o aluguel ou a compra de um navio, os cruzeiros transportam cada vez mais passageiros no Brasil.
A mais recente temporada, finalizada em abril, registrou recorde de 396 mil passageiros. É quase o triplo do verificado há quatro anos (139 mil) e 11 vezes os 35 mil da estação entre 1999 e 2000.
Para a próxima temporada, que começa em novembro, a expectativa do setor é chegar a meio milhão de passageiros.
Além de oferecerem pacotes mais baratos em comparação com os resorts, os cruzeiros têm atrativos como a oportunidade de jogar em cassinos ou de comprar em free shops, atividades proibidas em solo brasileiro, mas liberadas em águas internacionais.
Para os empresários de cruzeiros, trata-se de um produto que se tornou acessível para a classe média e que, além de estimular o turismo interno, trará no futuro mais visitantes ao país. Hoje apenas 12% dos passageiros são estrangeiros.
Mas, para a Associação Brasileira de Resorts, a concorrência é injusta e a legislação precisa mudar para equiparar os custos dos dois setores.
"Quem decidirá se prefere um resort ou navio é o consumidor, mas ao legislador cabe equilibrar a concorrência. Eles pagam menos encargos trabalhistas e ICMS e contribuem menos para a geração de empregos no país. Isso cria uma concorrência assimétrica", diz Alexandre Zubaran, diretor-presidente da entidade.

Legislação
Um dos pontos que mais incomodam o setor hoteleiro na disputa com os resorts é o fato de a legislação permitir que apenas 25% dos trabalhadores sejam contratados de acordo com a lei brasileira. Os demais são, em sua maioria, estrangeiros com contratos que não são regidos pela CLT.
"Dentro de um navio desses, o cozinheiro é indiano, o garçom é malasiano e por aí vai. Nesse sentido, a concorrência é desleal com quem paga encargos trabalhistas de todos os funcionários e tem ainda o IPTU e outros tributos", diz Álvaro Brito Bezerra de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
Ele afirma que os cruzeiros ainda têm contribuído pouco para atrair estrangeiros ao país, mas vê aspectos positivos: "Entre os passageiros, o único sotaque que a gente identifica é o do interior paulista. O lado bom é que é uma classe média que não costumava viajar e começa a tomar gosto pelo turismo".
O presidente da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas, Eduardo Nascimento, rebate as críticas da indústria hoteleira afirmando que, na última temporada, o setor pagou mais de US$ 40 milhões em impostos e gerou 5.004 empregos diretos e 38 mil indiretos.
Para Nascimento, os resorts precisam melhorar sua estratégia de marketing e diminuir preços antes de culpar os cruzeiros: "Eles querem manter suas tarifas altíssimas. O preço de um navio é dez vezes maior que o de construção de um resort, mas, mesmo assim, nossos pacotes custam a metade".
Em sua avaliação, resorts podem se beneficiar do aumento do turismo em cruzeiros.
"Essa discussão aconteceu no Caribe nos anos 70. Também houve uma campanha agressiva contra os navios, mas os hotéis logo perceberam que era uma oportunidade para vender seus serviços ao vivo. Quem passa oito horas numa ilha e gosta volta depois e fica mais tempo", diz.
Segundo Nascimento, os casinos e duty-frees também não podem ser considerados concorrência desleal. "Somente quando atingimos águas internacionais é que abrimos o cassino. Mesmo assim, o movimento financeiro é tributado quando paramos no Brasil."
Ele diz que os navios geram receitas, pois são abastecidos nos portos brasileiros, movimentando a economia local.


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