São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice TRABALHO ENTIDADES QUESTIONAM REGRAS DE REGISTRO SINDICAL NO STF Um grupo formado por 11 confederações sindicais entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que altera as regras para registro sindical. O principal argumento das entidades é que o ministério extrapolou sua atribuição, já que a portaria teria características de lei. A portaria 186 prevê a possibilidade de criação de mais federações e confederações no país -o que é inconstitucional. O Ministério do Trabalho não comentou. Texto Anterior: Fazenda sugere a Lula vetar licença-maternidade maior Próximo Texto: Salário mínimo poderá chegar a R$ 460 em 2009 Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.