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CGU vai investigar contrato com empresa de ex-presidente da Anatel
Guerreiro nega que acordo de R$ 1,3 milhão tenha problemas legais ou éticos
ANDRÉA MICHAEL
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CGU (Controladoria Geral
da União) vai investigar a contratação, pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), da Guerreiro Consult,
empresa de consultoria de Renato Guerreiro, ex-presidente
da agência reguladora.
O contrato é de R$ 1,285 milhão e a licitação foi feita por
consulta, ou seja, não houve
edital disponibilizado para interessados, apenas o contato
com algumas empresas.
A apuração do fato foi determinada ontem pelo ministro da
CGU, Jorge Hage, depois que a
Folha revelou o contrato de
Guerreiro com a Anatel.
O primeiro passo será notificar a agência para prestar esclarecimentos preliminares sobre
a modalidade escolhida e o critério adotado para seleção da
empresa de Renato Guerreiro,
que presidiu a Anatel de novembro de 1997 a abril de 2002.
Além da Guerreiro, quatro
empresas apresentaram proposta: FGV, Orion, Internacional Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas tinham propostas com preço inferior ao que
será pago à Guerreiro Consult:
FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$
755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida pela conjugação dos critérios técnica e
preço. Por tal método, o menor
preço nem sempre é vencedor.
Assim, a Guerreiro acabou
como a vencedora, com o preço
de R$ 1,486 milhão. Para fechar
o contrato, porém, a Anatel exigiu desconto, e o preço baixou
para R$ 1,285 milhão. A FGV,
derrotada, entrou com recurso
alegando que não houve "preservação do interesse público",
uma vez que sua proposta tinha
valor inferior ao contratado.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Anatel disse que vê com naturalidade a
ação dos órgãos de controle.
Para Guerreiro, a contratação de sua consultoria pela
agência reguladora não tem
problemas legais nem éticos.
"Estou fora da agência há mais
de seis anos. Já participei de
outras licitações e perdi. Não
tem impedimento legal nem
ético. Não tem nada demais."
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