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Relator de reforma tributária sofre ação por sonegação
Ministério Público acusa empresas de deputado Mabel de desviar R$ 3,5 mi
Relator nega acusações, que
envolvem ainda técnicos da
Receita; empresas parcelaram
pagamento de tributos, o
que paralisa processo penal
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relator da reforma tributária
com o apoio do governo, o deputado Sandro Mabel (PR-GO)
responde a duas ações penais
no Supremo Tribunal Federal
nas quais é acusado de fraudes
fiscais em suas empresas, inclusive apropriação ilegal de
impostos, segundo documentos da Receita Federal anexados aos autos dos processos,
aos quais a Folha teve acesso.
De acordo com o fisco e o Ministério Público Federal, as
empresas de Mabel desviaram
mais de R$ 3,5 milhões. Parte
desse dinheiro teria ido parar
em uma conta corrente movimentada pelo deputado. Mabel
nega as acusações (leia texto ao
lado).
Detectadas pela Polícia Federal com a ajuda de fiscais da
Receita, as supostas fraudes
ocorreram em 1998 e 1999.
Nesse período, Mabel (Sandro
Antonio Scodro, seu nome de
batismo) exercia o final de seu
primeiro mandato e, ao mesmo tempo, ocupava a superintendência de seu grupo empresarial. Como era o responsável pelas empresas, as ações
penais foram movidas contra
ele.
Segundo o fisco, as empresas
do Grupo Mabel integravam
um esquema chamado "buraco
negro", que incluía funcionários da Receita em Goiás, que
tratavam de "sumir" com impostos devidos pelas empresas.
"Veja que o esquema criminoso, denominado "buraco negro", foi, ainda, objeto de planejamento de distribuição de benesses entre seus operadores,
de dentro e de fora das empresas do Grupo Mabel", afirmou a
Receita.
Parcelamento de dívida
Após o trabalho dos auditores, Mabel decidiu pagar ao fisco os tributos devidos e incluiu
suas empresas nos programas
de parcelamento de dívidas.
Legislação aprovada no governo passado prevê paralisação
dos processos penais contra os
acusados de crime contra a ordem tributária até que o parcelamento do débito seja integralmente quitado.
Desse modo, Mabel é mantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2004 numa espécie
de liberdade fiscal/penal vigiada. Todos os meses, a Receita
tem de informar ao STF se o
Grupo Mabel está em dia com o
pagamento dos tributos. Se as
empresas se tornarem inadimplentes, o andamento dos processos é retomado. As ações só
podem ser extintas após a quitação total do débito.
Os fiscais da Receita identificaram as seguintes fraudes nas
empresas do deputado: registros contábeis falsos, prestação
de declarações falsas ao fisco,
planejamento de baixas ilícitas
de débitos e produção de documentos fiscais falsos visando a
eximir as empresas de ações
fiscais autênticas.
"De fato, na Cepalgo [uma
das empresas do Grupo Mabel],
no período de setembro a dezembro de 1998, detectou-se
[...] a efetiva aplicação do "esquema BN [buraco negro]'",
afirma o Ministério Público
num dos processos (leia texto
nesta página).
Em 2005, o deputado esteve
associado a outro escândalo.
Então líder do PL na Câmara,
Mabel foi acusado de envolvimento no mensalão, mas seu
nome não apareceu entre os
parlamentares beneficiados
com o dinheiro do esquema.
Foi absolvido pelo plenário da
Câmara por 340 votos, contra
108 pela cassação e 17 abstenções.
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