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Comissão do Senado aprova nome de Emília Ribeiro para conselho da Anatel
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou, por 13
votos a 5, o nome de Emília Ribeiro para uma vaga no conselho diretor da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações). Para ser confirmada no
cargo, Ribeiro precisa ser aprovada pelo plenário e nomeada
pelo presidente da República.
Uma vez empossada, terá estabilidade até novembro de 2012.
Indicada pelo PMDB, mais
especificamente pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e
Renan Calheiros (PMDB-AL),
Ribeiro votará em questões importantes do setor, como a alteração de regulamentação que
permitirá a compra da Brasil
Telecom pela Oi e na própria
anuência prévia do negócio.
Ontem, ela evitou dar opiniões
sobre o assunto. "Minha ida para a Anatel não é decisiva para a
aprovação da fusão", disse.
A aprovação do nome de Ribeiro não foi tranqüila. Na semana passada, houve tentativa
de votação, mas o assunto foi
retirado de pauta depois de o
relator, senador Sérgio Guerra
(PSDB-PE), ter dito que o currículo da indicada era insuficiente. Ribeiro é formada em
direito e exerceu cargos de assessora parlamentar.
Na sessão da semana passada, coube a Calheiros defender
a indicação e o currículo de Ribeiro. "A doutora Emília é qualificada. Tem serviço prestado
ao país. Ela se torna especialista em qualquer área a que se dedica", disse o senador.
Emília Ribeiro também ocupa, por indicação do Senado,
vaga no Conselho Consultivo
da Anatel - órgão sem poder de
decisão, encarregado de opinar
sobre as deliberações da agência, composto por indicações
do governo, do Congresso e das
empresas.
Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO) voltou a
criticar a indicação. Segundo
ele, Ribeiro irá para a agência
reguladora apenas corroborar a
compra da Brasil Telecom pela
Oi, como quer o governo. "Está
claro que se trata de uma servidora obediente para fazer a
vontade do governo na Anatel.
O senado não pode aprovar
mais um fantoche", disse.
No processo de sabatina, como de costume, houve poucos
questionamentos a respeito da
capacidade técnica da indicada.
A votação, secreta, começou
antes mesmo da fase de perguntas e respostas. Apesar de
18 senadores terem votado,
apenas 2 fizeram questionamentos à indicada: Marconi
Perilo (PSDB-GO) e Agripino
Maia (DEM-RN).
"Onde a senhora pode ser útil
não sendo engenheira, nem do
ramo de telecomunicações?",
questionou Maia, que não vota
na comissão. Ribeiro respondeu ao senador citando seus
cargos na administração pública. "Vou para completar, para
dar idéias", disse.
Banda larga
Em uma das poucas opiniões
que deu sobre as perspectivas
para o setor de telecomunicações, Emília Ribeiro disse que o
serviço de acesso à internet em
banda larga deveria ter também caráter público, complementando o regime privado
que já existe hoje. "Por que não
banda larga pública e privada?", questionou. Para ela, o
acesso à internet em alta velocidade no regime público poderia interligar o sistema de segurança pública do país.
Além das alterações na legislação para permitir a compra
da Brasil Telecom pela Oi, a
Anatel pretende obrigar que as
empresas criem companhias
diferentes para oferecer telefonia fixa local e banda larga. As
concessionárias de telefonia fixa local são contra. Questionada após a sabatina sobre o assunto, Ribeiro disse que ainda
não tinha opinião sobre o tema.
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