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CONCORRÊNCIA
Presidente do Cade toma por base o histórico de decisões do órgão
Nestlé tem pouca chance de levar a Garoto, diz Grandino
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Se prevalecer o histórico de decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
não há grandes chances de o órgão mudar o mérito da decisão
que barrou a compra da Garoto
pela Nestlé.
A opinião é do controvertido
presidente do Cade, João Grandino Rodas -único dos seis conselheiros do órgão a aprovar, com
restrições, a união das empresas.
Grandino, que é professor titular de direito da USP e tem mestrado em direito pela Universidade Harvard (EUA), deixa o cargo
em julho próximo, quando vence
o mandato de quatro anos.
Ele contesta as acusações de que
sugeriu à Nestlé que recorresse da
decisão do órgão. "Nenhuma empresa multinacional precisa de alguém para dizer a ela que recurso
tem, porque elas têm um batalhão
de advogados."
A seguir, a entrevista de Grandino à Folha.
Folha - Após a polêmica decisão
do Cade sobre o caso Nestlé/Garoto,
o órgão ganha força ou perde, com
as pressões contrárias?
João Grandino Rodas - O Cade já
vinha tendo notoriedade nacional
desde 95. Apesar disso, não tenho
dúvida de que esse julgamento
contribuiu para que o Cade ficasse mais conhecido. É normal que
os dois lados envolvidos dêem ênfase a um ponto ou outro. Houve
inclusive uma grande movimentação política, mas entendo que o
Cade não perdeu, muito pelo contrário, pois ganha força a idéia da
preservação do órgão, apesar das
pressões. Nunca notei no governo
intenção de enfraquecer o Cade.
Não quero entrar no mérito político, mas acho que dificilmente
haverá uma CPI no Cade, como
foi aventado. Na eventualidade de
haver, não tenho receio -nem
por mim nem pelos conselheiros.
Folha - Como está a pressão sobre
os conselheiros por causa da decisão sobre o caso?
Grandino - Em um primeiro momento é normal que esse furor
aconteça. Sobre a possibilidade de
ser mudado o mérito da decisão,
diria que as chances não são grandes, olhando historicamente as
decisões do Cade. Acho que ninguém que conhece a matéria diria
que as chances são grandes.
Folha - O sr. foi muito criticado
por dizer que havia possibilidade
de recurso contra a decisão do Cade. Como o sr. encara as críticas?
Grandino - A crítica maior se deveu, basicamente, pelo fato de eu
ter levantado a questão da não-compatibilidade da decisão do
conselheiro-relator e dos demais
com a Constituição. Mas coloquei
isso por ser minha convicção. Se
você olhar os quase quatro anos
em que estou no Cade e os precedentes dos votos que dei, verá que
todos são nessa linha. A Constituição prevê que a livre concorrência é fundamento da ordem
econômica. Para intervir na economia, é necessário que essa intervenção ocorra em casos excepcionais. Mas é uma idéia que não é
uma ofensa aos demais votos. A
decisão será cumprida.
Folha - Como os conselheiros estão avaliando a proposta informal
de criação de uma terceira empresa
pela Varig e pela TAM?
Grandino - Fizeram uma proposta verbal, que modifica em parte
aquela apresentada há um ano. O
que se espera é que essas propostas venham por escrito, rapidamente, e possam ser examinadas
de maneira também rápida.
Folha - Sempre houve muitas críticas à estrutura pequena do Cade,
que determina atrasos em julgamentos de casos complicados. Como o sr. encara essa questão?
Grandino - Os atrasos em julgamentos se devem, em parte, à estrutura pequena, mas também a
outras razões. Entre elas, o fato de
que a lei vigente possibilita a entrada no sistema de defesa da concorrência de um número exagerado de processos de fusão. De cada
100 processos que entram, cerca
de 85 não precisariam entrar. O
sistema está trabalhando em um
projeto para mudar essa lei, que
deve ser encaminhado aos Ministérios da Justiça e da Fazenda.
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