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Divergências entre jogadores e Receita acabam na Justiça
Jogadores e técnicos famosos, como Romário e Luxemburgo, participam de programa de parcelamento de dívidas fiscais
Esportistas são autuados por atos como deixar o país sem declarar mudança de domicílio fiscal e receber salário em conta de empresa
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de autuações de
profissionais do futebol pode
ser avaliado pela quantidade de
contestações junto ao Conselho dos Contribuintes, órgão da
Receita Federal dedicado às reclamações. Em diversos casos,
a discussão entre o fisco e o autuado vai parar na Justiça.
Foi o que aconteceu com o
comentarista Paulo Roberto
Falcão. Há duas semanas, ele
venceu uma briga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A
Receita cobrava o imposto supostamente devido no Brasil
pelos ganhos de 1994, quando
Falcão foi técnico da seleção japonesa. Na ocasião, ele recebeu
121 milhões de ienes e 20% ficaram retidos na fonte no Japão.
O problema surgiu porque a
Receita alegou que Falcão deixou o país sem declarar a mudança de domicílio fiscal, uma
obrigação para quem vai trabalhar no exterior por mais de
seis meses.
Os juízes entenderam que
não poderia haver a cobrança,
porque o Brasil possui acordo
que evita bitributação com o
Japão. "Não tinha mesmo por
que cobrar", diz o advogado
Cristóvão Colombo dos Reis
Miller, que defendeu Falcão.
"Tudo foi pago no exterior."
De acordo com advogados
consultados pela Folha, nos últimos dois anos, boa parte dos
jogadores transferidos para o
Japão foi autuada por não ter
declarado a mudança de domicílio fiscal.
Nenhum deles autorizou a
divulgação de sua identidade. O
valor das autuações variou de
R$ 700 mil a R$ 6 milhões.
Muitos nomes conhecidos fazem parte desse grupo.
Negociação com o fisco
Há duas semanas, o técnico
do Palmeiras, Vanderlei Luxemburgo, pediu que a sua autuação, no valor de R$ 5,168 milhões, fosse reduzida para R$ 1
milhão. Segundo seu advogado,
Marcos Melicelli, a infração se
deve à sonegação fiscal apontada nos anos de 1997, 1998 e
1999. "Conseguimos reduzir,
mas Luxemburgo ainda não está contente. Vamos tentar chegar a R$ 500 mil," diz Melicelli.
Atualmente, Luxemburgo
paga R$ 21 mil por mês ao Refis,
programa de parcelamento de
dívidas fiscais. Como o prazo
para a inscrição de novas dívidas está vencido, ele terá de pagar a multa em até 60 vezes.
O atacante Romário, também inscrito no Refis, paga por
duas autuações, e o técnico
Emerson Leão ainda discute
suas infrações.
Diversos clubes brasileiros
também bateram no Conselho
dos Contribuintes. Entre eles,
estão o Grêmio, o Flamengo, o
Palmeiras e o São Paulo. Os casos incluem desde o não-pagamento de imposto retido na
fonte até a não-declaração de
rendimentos e o depósito de salários de jogadores e técnicos
na conta corrente de empresas
em seus nomes.
(JW)
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