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Governo criará fundo com verba do petróleo
Planalto quer usar recursos obtidos na exploração para financiar políticas em áreas como educação e ciência e tecnologia
Um dos exemplos citados no governo é o da Noruega, onde o petróleo serve para equilibrar as contas do país e pagar pensões de idosos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão
política de levar adiante a criação de uma espécie de fundo
com recursos da exploração
dos megacampos de petróleo
da camada do pré-sal.
Embora a proposta ainda não
esteja fechada, a idéia é usar os
resultados obtidos com aplicações para financiar políticas
públicas, sobretudo nas áreas
de educação e ciência e tecnologia, algo semelhante ao que já
ocorre em alguns países líderes
na exportação de petróleo.
Os moldes da proposta estão
hoje em debate no governo, numa discussão que envolve os
ministérios da Casa Civil, da
Fazenda, do Planejamento e de
Minas e Energia, além de Petrobras, ANP (Agência Nacional de Petróleo) e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e
Biocombustiveis), entre outros
interlocutores.
O uso desses recursos na
educação já encontra uma espécie de consenso, mas há outras destinações em discussão.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu recentemente a possibilidade de financiar obras de infra-estrutura. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cita também as
aposentadorias e pensões.
Como o debate ainda é preliminar, não há uma definição
sobre os percentuais que irão
compor o fundo. Nas conversas
com integrantes do governo, a
Noruega geralmente é citada
como exemplo. Lá, os recursos
do petróleo servem para equilibrar as contas do país e pagar
pensões de idosos.
Outras iniciativas tidas como
exemplos internacionais são os
fundos do Alasca (EUA) e da
Província de Alberta (Canadá),
que também investem os recursos no mercado e em programas de educação e saúde.
No caso canadense, um plebiscito em 1997 autorizou o uso de
recursos do fundo no pagamento de dívidas da Província.
Os campos da camada do
pré-sal se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo
até o de Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros.
Além da definição sobre a
criação do fundo, o governo
brasileiro não abrirá mão de
um novo marco regulatório para a exploração na camada do
pré-sal. A descoberta do campo
de Tupi deflagrou a discussão
sobre mudança na regulamentação do setor. O objetivo é claro: arrecadar mais com a exploração das áreas novas.
"O Brasil não pode virar uma
Arábia Saudita tupiniquim",
afirma Mercadante, um dos entusiastas da criação do fundo.
"Não podemos repetir a "maldição do petróleo'", diz, citando
países como o Irã e a Venezuela, que, para ele, não alcançaram um patamar de desenvolvimento desejável a partir dos
ganhos obtidos com o petróleo.
A proposta que hoje mais
agrada ao governo é a de adotar
um modelo de partilha de produção. Nele, o governo contrata
uma empresa para exploração,
e boa parte da produção fica
com a União. Pela regra atual, a
legislação prevê contrato de
concessão entre o governo e as
empresas que atuam no setor.
Ou seja: a empresa vencedora
do leilão ganha o direito de explorar determinado bloco e paga o governo por meio de royalties ou pela chamada "participação especial", cobrada nos
campos mais rentáveis.
De acordo com Mercadante,
os dados mostram que o pagamento sobre participações especiais é praticamente pífio no
Brasil. Segundo ele, de 74 campos no mar, somente 16 pagam
participação especial. Dos 186
em terra, apenas 6 pagam.
Não há consenso sobre o tema. Uma eventual mudança de
regime de concessão para a
partilha não é bem vista pelo
setor privado. A indústria do
petróleo recentemente comunicou ao governo que concorda
com o aumento da tributação
para a exploração dos blocos localizados na camada do pré-sal,
mas não quer o sistema de partilha de produção. A Petrobras,
contudo, não está nesse grupo.
Ela apóia a partilha.
Recentemente, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, se
manifestou contra as mudanças no modelo de exploração e
mostrou ser favorável ao aumento das participações especiais a que o Estado tem direito.
Em novembro, após a confirmação da descoberta da reserva de Tupi, na bacia de Santos, o
governo anunciou a exclusão,
da nona rodada de licitações, de
41 blocos de exploração vizinhos ao local da grande reserva
no leilão marcado para aquele
mês. Foi a primeira sinalização
concreta de que as regras de
concessão seriam reavaliadas.
Outra discussão paralela é a da
divisão de royalties entre Estados e municípios, um debate
em que o governo afirma não
querer entrar por enquanto e
que já alimenta disputas.
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