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Cresce disputa por royalties após descoberta no pré-sal
Estados e municípios não-produtores "brigam" por fatia de recursos do petróleo
Tarifas não são dádivas, e sim compensações, afirma secretário do Rio; para especialistas, receita do pré-sal deve ficar com a União
PEDRO SOARES
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
Com as descobertas de petróleo no pré-sal, a arrecadação
de royalties crescerá exponencialmente e já existe uma discussão política se a União deve
abocanhar uma fatia maior e
alocar os recursos para fundos
com destinação específica
(educação, desenvolvimento
econômico e social e infra-estrutura) ou se aumentarão os
repasses a Estados e municípios não-produtores.
Há no Congresso pelo menos
12 projetos de mudança da Lei
do Petróleo em tramitação na
Câmara e mais oito emendas à
Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária
que sugerem alterações.
O único consenso é que
atualmente royalties e participações especiais são muito baixos diante da alta do preço do
petróleo. Até as petroleiras privadas, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo,
Gás e Biocombustíveis (IBP),
defendem um aumento.
A maior parte dos especialistas ouvidos pela Folha defende
que a receita adicional gerada
pelo pré-sal -cujo pico só deve
ser alcançado em mais de dez
anos- fique com a União.
"É preciso dar capacidade ao
governo federal para investir
em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o
benefício de um bem finito às
próximas gerações", diz Edmar
Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ.
Rafael Schechtman, do CBIE
(Centro Brasileiro de Infra-Estrutura), diz que haverá um excedente de recursos "maior do
que a capacidade dos municípios em gastá-lo". "Cidades como Campos e Macaé [no norte
fluminense] vão virar quase
um emirado árabe." Atualmente, as dez que mais recebem royalties e participações especiais (pagas por campos de alta
produção e rentabilidade) abocanham 53% da receita prevista para os municípios.
Por isso, ele aprova a idéia de
criar um fundo destinado à
educação e à saúde, mas com
gestão independente e colegiada entre os entes da Federação.
Desse modo, diz, afasta-se o
"perigo" do contingenciamento dos recursos -como já acontece hoje com os royalties que
ficam com a União.
Rodrigo Serra, da Universidade Cândido Mendes, concorda: "Na maior parte dos países
[como os EUA e o México], os
royalties vão para a União, mas,
se for para ser contingenciado,
prefiro que fique como está".
Pelas regras atuais, num
campo com alíquota de 10%
(ela varia de 5% a 10%), a repartição dos royalties é a seguinte:
25% para Estados, 26% para
municípios produtores e limítrofes, 18% para a Marinha,
13% para Ministério de Ciência
e Tecnologia, 9% para o fundo
especial (redistribuído para todos Estados e municípios) e 9%
para cidades onde existam instalações de petróleo.
No caso das participações especiais, os Estados ficam com
40%, o Ministério de Minas e
Energia recebe 40%, e os municípios produtores, 10%
-percentual idêntico ao do
Ministério do Meio Ambiente.
E os recursos em jogo não
são desprezíveis. Só o campo de
Tupi (único com o volume de
reservas estimado) pode gerar
royalties de US$ 5 bilhões ao
ano entre 2015 a 2020, considerando a produção prevista de
500 mil barris e o petróleo a
US$ 100, estima Schechtman.
Batalha regional
A "batalha" política extrapola os limites do Congresso. A secretária de Minas e Energia de
São Paulo, Dilma Pena, defende
novas regras de partilha dos royalties e para a delimitação das
áreas marítimas de Estados e
municípios -usadas para determinar em qual território se
localizam os campos e os seus
beneficiários. "A localização é
importante, mas tem de ser levados em conta outros critérios
como IDH e renda per capita."
A secretária sugere que a verba adicional do pré-sal vá para
educação, saúde e saneamento
e que atenda às carências já
existentes da sociedade.
Na outra ponta, o Rio, que
concentra mais de 80% dos royalties transferidos a Estados,
resiste a mudanças -e alega
que, do total de recursos arrecadados, o governo federal recebe mais de 40% e usa o valor
para o superávit primário.
O secretário de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, ataca os que defendem mudanças.
"O petróleo traz bônus e ônus
para as regiões produtoras: ao
lado da renda, há a desigualdade social, os danos ambientais.
Por isso, os royalties e as participações não são dádivas, e sim
compensações."
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