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Apesar de recorde, Receita lamenta o fim da CPMF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar do recorde da arrecadação federal, o secretário da
Receita, Jorge Rachid, lamentou ontem o fim da CPMF por
ser destinado à saúde.
Enquanto existiu, até 31 de
dezembro de 2007, a CPMF era
dividida entre a Saúde, a Assistência Social (Bolsa Família) e a
Previdência. A última cartada
do governo para tentar manter
a cobrança foi a promessa de
que seria integralmente destinada para a saúde neste ano.
"Eram R$ 20 bilhões destinados para a saúde. Era um recurso que ia direto para o posto de
saúde. Isso faz falta", disse Rachid. Em maio, o governo decidiu tentar recriar a CPMF, na
forma de um novo tributo, a
CSS (Contribuição Social para
a Saúde). Diante da repercussão negativa, a votação ficou
para o segundo semestre, período de eleições municipais.
O presidente da Fiesp, Paulo
Skaf, que liderou uma campanha para acabar com a CPMF
no ano passado, disse que não
acredita na sua recriação. "Isso
já morreu, tanto que o governo
não encaminhou para votação.
Mesmo sem a CPMF, a arrecadação neste ano deve ser de R$
70 bilhões a R$ 80 bilhões mais
alta que a do ano passado."
Além da arrecadação, a
CPMF tinha uma função de fiscalização. O governo cruzava o
pagamento compulsório do imposto sobre movimentações financeiras com as declarações
de IR. Rachid lembrou que até
outubro a Receita vai receber
informações dos bancos sobre
contribuintes que movimentaram mais de R$ 5 mil em um semestre. Este mecanismo ainda
é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).
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