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Anatel estuda prorrogar consulta pública
DA SUCURSAL DO RIO
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
está analisando a possibilidade de prorrogar por mais
75 dias a consulta pública sobre as mudanças no PGO
(Plano Geral de Outorgas),
que regulamenta o setor de
telefonia no país.
As mudanças são condição
necessária para a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi. A fase de consulta pública foi aberta em 15
de junho, com prazo inicial
de 30 dias. Com a prorrogação por mais 15 dias, a consulta pública deve ser encerrada em 1º de agosto. Mas um
grupo de associações empresariais do setor pediu, na semana passada, nova prorrogação- para estender o prazo para 120 dias, ao todo.
"As discussões mais complexas dentro da Anatel resultam em prazos mais longos de consultas públicas.
Muitas duraram 90, 120 dias,
até mais. E nenhuma trouxe
assunto mais relevante do
que a mudança do próprio
marco regulatório", diz Luis
Cuza, presidente da TelComp (Associação Brasileira
das Prestadoras de Serviços
de Telecomunicações Competitivas), que reúne grandes
operadoras, como a própria
Oi, a Vivo e a Claro.
Outras seis associações,
que reúnem pequenas empresas e entidades de defesa
do consumidor, assinaram o
pedido de prorrogação- que
estará em pauta na reunião
do conselho diretor da Anatel, no dia 31. Levantamento
da TelComp mostra que 65
consultas públicas convocadas pela agência tiveram duração superior a 50 dias -e
14, prazo de 90 a 251 dias.
No pedido, a associação cita as denúncias envolvendo o
banco Opportunity, de Daniel Dantas, que até 2005 era
controlador da BrT -e tem
pequena participação acionária na Oi.
(RM)
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