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TRABALHO
PF investiga comissões de conciliação
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Federal de São Paulo
abriu inquérito para investigar
práticas irregulares das comissões
de conciliação prévia, as chamadas CCPs. Na quinta-feira, a Delegacia da Ordem Política e Social
da Polícia Federal de São Paulo
começou a colher depoimentos
sobre o caso.
As CCPs, comissões formadas
por representantes dos patrões e
empregados, foram criadas em janeiro de 2000 com o objetivo de
desafogar a Justiça do Trabalho.
Deveriam promover acordos e
solucionar conflitos trabalhistas.
Mas, na prática, atuavam lesando
os trabalhadores, como revelou a
Folha em reportagem publicada
em maio deste ano.
A prática irregular mais comum
ocorria quando a empresa demitia o trabalhador e condicionava o
pagamento das verbas rescisórias
(férias, 13º, saldo de salário, entre
outros direitos) à assinatura de
um termo de quitação geral das
obrigações.
Ou seja, as comissões faziam
homologação de contratos trabalhistas, o que não é permitido pela
lei, e negociavam direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição. Os demitidos davam por
encerradas as pendências trabalhistas e abriam mão de recorrer à
Justiça.
O inquérito da PF vai investigar
ainda comissões suspeitas de cobrar taxas indevidas e abusivas
para fazer a conciliação entre patrões e empregados.
Denúncias encaminhadas à PF
pela Comissão de Relações do
Trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo mostravam que
as taxas variavam de R$ 30 a R$
150 e que havia casos de cobrança
de percentuais sobre o acordo firmado.
Encerrada a fase de depoimentos, a PF vai apresentar o relatório
final das investigações à Justiça
Federal e à Procuradoria Geral da
República. Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis
pelas comissões podem ser punidos por crime contra a organização do trabalho.
A punição prevista no Código
Penal é de um a dois anos de detenção e pagamento de multa. Caso fique comprovada irregularidades relacionadas à sonegação
de impostos, a punição pode ser
agravada.
Fase final
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo deve concluir em
janeiro inquérito aberto em setembro para investigar as CCPs. A
procuradora Almara Nogueira
Mendes disse que os principais
problemas relatados foram a falta
de transparência no recrutamento de conciliadores, a ausência de
orientação aos empregados e a
cobrança de taxas indevidas.
No Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho de Curitiba
também investiga comissões suspeitas de lesar trabalhadores. Empresas do setor de alimentação estão coagindo empregados demitidos a assinarem termos de conciliação antes de encerrar seus contratos de trabalho.
Pela lei, só as Delegacias Regionais do Trabalho ou sindicatos
podem homologar os contratos.
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