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Valor foi emprestado em 96 como antecipação da venda da Cesan
BNDES cobra R$ 115 mi do governo do Espírito Santo
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
Às voltas com o risco iminente
de levar um calote da multinacional AES, dona da Eletropaulo, de
quem tem a receber US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 4,3 bilhões), o
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) começa a tentar recuperar alguma coisa de outro rombo ligado às privatizações.
O banco não recebeu de volta
nenhum centavo de um empréstimo de R$ 115 milhões feito no final de 1996 ao governo do Espírito
Santo a título de antecipação da
privatização da Cesan, a empresa
de saneamento básico do Estado.
Na época, o empréstimo equivalia
a aproximadamente US$ 112 milhões (um dólar valia R$ 1,03).
A Cesan também nunca foi privatizada, e o governo do Espírito
Santo, na época comandado pelo
petista Vitor Buaiz, hoje no PV,
utilizou o dinheiro recebido para
pagar os salários dos funcionários. O Espírito Santo vivia uma
grave crise financeira e, segundo o
atual governador, Paulo Hartung
(PSB), o corpo técnico do banco
estatal era contra o empréstimo,
mas acabou tendo de ceder às
pressões políticas.
Na semana passada, Hartung,
cumprindo uma exigência da direção do BNDES, pagou uma parcela de R$ 4 milhões como condição para a reabertura de negociações sobre o futuro da dívida. Como a garantia do empréstimo
eram ações da Cesan, o governador admite que uma das hipóteses
possíveis é o banco tornar-se sócio da empresa de saneamento capixaba, em meio a uma operação
de abertura do seu capital.
Segundo Hartung, que já foi diretor do BNDES, a dívida está
atualmente em R$ 243 milhões,
após uma renegociação feita em
junho do ano passado entre o
banco e o ex-governador José Ignácio Ferreira. Ainda de acordo
com o governador, as negociações foram reabertas com prazo
de 120 dias para que seja encontrada uma solução.
Buaiz disse que o projeto do seu
governo não era propriamente
privatizar a Cesan, mas municipalizar as operações da empresa
via contratos com as prefeituras,
especialmente a da capital, Vitória, e as dos municípios vizinhos.
Segundo ele, o projeto não deu
certo porque não houve acordo
com os prefeitos sobre o valor que
cada prefeitura teria a pagar ou a
receber do Estado. Além disso, de
acordo com Buaiz, os sindicatos
aos quais estavam vinculados os
trabalhadores da empresa entenderam que se tratava de uma privatização pura e simples e ficaram
contra o projeto.
Maus pagadores
O BNDES recebeu muitas críticas em 1996, quando iniciou um
programa de empréstimos aos
Estados a título de antecipação de
recursos de privatizações de empresas estaduais.
Os Estados tinham um longo
histórico de inadimplência com o
banco e alguns deles, como o Rio
de Janeiro e o Rio Grande do Sul,
só puderam se beneficiar do programa porque, em 1993, a União
patrocinou uma rolagem, com
prazo de 30 anos, de débitos estaduais que, na época, somavam
aproximadamente US$ 1,5 bilhão
(R$ 5,4 bilhões, hoje). A rolagem
tornou o Rio e o Rio Grande do
Sul adimplentes artificialmente.
Ao todo, o BNDES emprestou
R$ 2,23 bilhões (valores da época)
entre 1996 e 1997 a título de antecipações de privatizações.
Foram 12 operações, a maior
delas, no valor de R$ 813,2 milhões, para o governo de São Paulo, como antecipação de parte da
venda da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A menor, no
valor de R$ 17 milhões, para o governo de Mato Grosso, antecipando parte do que seria obtido com
a venda da Cemat (Centrais Elétricas Mato-Grossenses).
Com exceção do caso da Cesan,
todas as operações acabaram sendo bem-sucedidas, com as empresas sendo privatizadas.
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