MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas têm prazo até sexta-feira, dia 28, para entregar a seus empregados e aos trabalhadores autônomos que lhes prestaram serviços o Comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte referente a 2002. O documento também é conhecido como Informe de Rendimentos.
A partir deste ano, as empresas poderão, opcionalmente, enviar os dados por meio da internet aos empregados e autônomos que tenham correio eletrônico. Nesse caso, fica dispensada a entrega em papel. Entretanto, se desejar, o trabalhador poderá solicitar, sem custo, a via impressa.
Os documentos serão usados pelos contribuintes para fazer as declarações do IR deste ano, que serão entregues até 30 de abril.
Os comprovantes informarão os valores dos rendimentos tributáveis pagos no ano passado e o respectivo IR na fonte (se for o caso) e da contribuição previdenciária oficial (paga ao INSS). Além desses, quando for o caso, devem ser mencionados os valores pagos à previdência privada e como pensão alimentícia judicial.
No caso dos rendimentos tributados exclusivamente na fonte será indicado o valor do 13º salário e o IR retido (quando for o caso).
Como rendimentos isentos e não-tributáveis devem ser indicados, se for o caso, as indenizações por rescisão do contrato de trabalho, as diárias e ajuda de custo etc.
Dia 28 também é o prazo final para os bancos, corretoras, seguradoras etc. que pagaram ou creditaram rendimentos a seus clientes (pessoas físicas) no ano passado entregarem o Informe de Rendimentos Financeiros para a declaração do IR.
As empresas e as instituições financeiras que não entregarem os informes pagarão multa de R$ 41,43 por documento.

Serviço ao leitor
A partir de 11 de março a Folha inicia o serviço de esclarecimento de dúvidas dos leitores sobre como fazer a declaração do IR. Como nos anos anteriores, os esclarecimentos serão prestados pelos especialistas da IOB Thomson.
Os leitores poderão enviar as perguntas por carta, fax ou e-mail. Somente serão respondidas as que chegarem à redação até 11 de abril. As respostas serão publicadas no caderno Dinheiro de terça-feira a sábado e estarão também na Folha Online.