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Sindicatos recebem verba para defender o amianto
Associação afirma que empresas contribuíram com R$ 3 milhões no ano passado
Entidade considera prática anti-sindical e vai recorrer à OIT; recursos foram gastos com congressos e em outros eventos no país e no exterior
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades sindicais recebem
dinheiro e patrocínio de indústrias que extraem e utilizam
amianto na produção de telhas
e caixas-d'água para defender o
uso desse mineral, comprovadamente cancerígeno, no país.
Essa prática é contestada por
associações de trabalhadores
que defendem o banimento do
amianto no Brasil, advogados e
procuradores do Trabalho por
contrariar convenção da OIT
(Organização Internacional do
Trabalho) que impede a interferência de patrões em entidades de empregados.
O repasse de recursos de empresas que utilizam amianto a
entidades sindicais ocorre por
meio do Instituto Brasileiro do
Crisotila, criado em 2002, e patrocinado por 11 indústrias -a
maior é a Eternit- para propagar o "uso controlado e responsável do amianto no país".
As empresas contribuíram
no ano passado com cerca de
R$ 3 milhões para o instituto,
que também tem em sua direção representantes de trabalhadores, da Prefeitura de Minaçu (GO) -onde está a única mina de amianto do país-, do
governo estadual de Goiás e do
Ministério de Minas e Energia.
Os recursos foram gastos
com atividades como seminários, congressos, cursos de treinamento e outros eventos no
país e no exterior em defesa do
uso do mineral.
A Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)
considera prática anti-sindical
esse patrocínio de indústrias do
setor a entidades sindicais que
representam os trabalhadores.
Por essa razão, decidiu recorrer à OIT para que a organização recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas para coibir a prática anti-sindical.
A atuação de sindicalistas
que representam trabalhadores que lidam com amianto
também é alvo, desde 2007, de
investigação do Ministério Público do Trabalho de Goiás.
Omissão brasileira
Em queixa que será encaminhada nesta semana ao Comitê
de Liberdade Sindical da OIT, a
Abrea cita que são "graves os
atos anti-sindicais praticados
contra a organização espontânea dos trabalhadores por parte de empresas que extraem e
utilizam amianto crisotila [o tipo do mineral existente no Brasil] como matéria-prima em
seus produtos".
Para denunciar a prática anti-sindical, a Abrea se baseia no
artigo 2º da Convenção 98 da
OIT, que "veda às organizações
de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objetivo de sujeitá-las ao controle de empregadores ou de organizações de
empregadores".
A associação que representa
os expostos ao amianto relata
ainda no documento "a omissão do Brasil no combate às
condutas anti-sindicais que
vêm sendo sucessivas e reiteradamente praticadas pelas empresas ligadas à exploração e à
industrialização do amianto
contra a organização livre e espontânea de trabalhadores."
A evidência de que o instituto
apóia financeiramente entidades de trabalhadores que lidam
com amianto está explícita no
Acordo Nacional para Uso
Controlado do Amianto Crisotila, segundo a Abrea.
Esse acordo foi firmado entre a Comissão Nacional dos
Trabalhadores do Amianto
(CNTA), 7 sindicatos de trabalhadores do país, 11 indústrias,
1 sindicato que reúne a indústria de cimento e o Instituto
Brasileiro do Crisotila.
"Queremos que um organismo internacional chame a
atenção do governo brasileiro
contra essa prática, que é incompatível com normas de direito internacional. A missão
de um sindicato de trabalhador
é ser autêntico defensor de interesses de trabalhadores, e
não de empregadores, como
ocorre nesse caso", afirma
Mauro de Azevedo Menezes,
advogado da Abrea.
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